Prova 4º Ano

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CONDENOU O APELANTE A 08 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 1200 DIASMULTA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. INCONFORMADO, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO OU, SECUNDARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA, POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI ANTIDROGAS, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE…

e acompanhar o rendimento dos educandos, é que demonstram o resultado do ensino. No entanto, na prática, a avaliação se torna mais um processo de “tortura” para o educando, onde sua preocupação, muitas vezes, é apenas de conseguir nota e passar de ano. Este estudo teve por finalidade refletir sobre o processo de avaliação nas escolas e de forma especial em minha escola parceira, a partir das impressões dos educandos. Apresenta uma explanação a respeito da avaliação segundo estudiosos…

2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Os Princípios da Boa-Fé (art. 4º, III, CDC), da transparência (art 4º, CDC) e da Informação (art. 6º, IV). Mesmo antes de celebrar o contrato, as partes…

COMPREENDENDO A COMPOSIÇÃO TEXTUAL EM PROVAS PÚBLICAS PROF. EDVALDO FERREIRA edvaldoferreira@globo.com 1 A ANATOMIA DOS TEXTOS - Professor Edvaldo Ferreira Há recursos lingüísticos e estilísticos que garantem compreender oportunamente as questões de interpretação e, sobretudo, orientam substanciosamente o candidato para sua própria composição nas questões discursivas e na redação exigida pelas principais comissões em suas provas. Alicerçado em teorias lidas em Marcuschi, José…

conformidade com o artigo 4º, da Lei 1.060/50, in verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 1 6. Ademais, é fato que a condição de hipossuficiência pode ser comprovada, através de uma simples afirmação de pobreza até prova em contrário, conforme estabelece o…

por não possuir meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2. Dos Fatos A autora conviveu com o Senhor Luiz Antônio de Oliveira, CPF n.º 276.059.494-72, em regime de união estável por mais de 27 anos, até o falecimento deste, ocorrido no dia 07/03/2011, conforme certidão de óbito em anexo. Dessa união resultou o nascimento de 03 (dois) filhos, quais sejam, Wellington Silva de Oliveira, RG n.º 7.486.477 SSP/PE; Wagner Silva de…

arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias. II – DOS FATOS O Autor, OTÁVIO MAIA GONZAGA, nascido em 30 de junho de 2007, atualmente com 03 (três) anos de idade, é filho do Réu com a Sra. Rosana Maia, conforme faz prova Registro Geral em anexo. O Réu, atualmente, não ajuda no sustento do filho, ora Autor, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora. Tornou-se difícil o sustento da mãe do Autor, bem…

Palmares, 232, centro, Maceió-AL, CEP-57.020-150, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora manteve com o de cujus, Adenilton Domingos de Oliveira, um relacionamento duradouro, público e contínuo por mais de 08 (oito) anos, que se encerrou apenas com o óbito deste último, caracterizando, desta forma, a figura da união estável. Após o óbito do seu companheiro, a Parte Autora, em 08/06/2009 requereu, nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de…

a nomeação. DO CONCURSO PÚBLICO O concurso público é exigido para as carreiras públicas em caráter definitivo e não aos cargos em comissão/de confiança. Art. 11. O concurso pode ser de provas ou de provas e títulos e está condicionado ao pagamento de uma taxa. Art. 12 O concurso tem duração de 2 anos prorrogável por uma vez de igual período estabelecido em edital publicado no DOU e em jornal de grande circulação. **O edital deve refletir a lei. Entende o STF que, em face do…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE – MS. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da cédula de identidade nº XXXXXX, SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Drº, nº 185, Bairro, CEP, Cidade, vem por seu advogado, com escritório para intimação na Rua xxxxxx, Centro, Cidade, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa Energética., inscrita no CNPJ sob…