Prova 4º Ano

.............08 Bibliografia.............................................................................................................11 04 INTRODUÇÃO Essa pesquisa vem abordar a falha da Resolução 25.608/2004, art. 28, inciso VII e §4º, onde esclarece que a ausência de comprovante de escolaridade a que se refere o inciso VII poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo o Juiz, se for o caso, determinar a aferição por outros meios, da condição de…

Darilene. No instrumento ficou determinado que o contrato teria validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, bem como fixou o valor do aluguel nos primeiros 6 (seis) meses de vigência em R$ 430,00 (Quatrocentos e trinta reais) e os últimos 6 (seis) meses, o valor do aluguel seria R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Após um ano de locação, em comum acordo, as partes renovaram o contrato por mais um ano tendo vigência de 25/12/2012 a 25/12/2013, mantendo-se a mesma fiadora e o…

LACUNAS. TORTURA-PROVA: TORTURA PARA PRÁTICA DE CRIME E TORTURA DESCRIMINATÓRIA. ART 1º CAPUT- CONSTITUI CRIME DE TORTURA; I-CONSTRANGER ALGUÉM COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL; A) COM FIM DE OBTER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO DA VÍTIMA OU DE TERCEIRA PESSOA; B) PARA PROVOCAR AÇÃO OU OMISSÃO, DE NATUREZA CRIMINOSA; C) EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU RELIGIOSA. PENA- RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS. PORTANTO ESSE TIPO

seguinte Lei: Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei 4348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8437, de 30 de junho de 1992. Art. 1o-A.Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais. (Incluído pela

FATOS Da relação de união estável com duração de 10 (dez) anos entre o Requerido e a Sra. Maria do Céu Costa Silva, nasceu o Requerente, em 18/02/2002, hoje com 07 (sete) anos de idade, o qual foi devidamente reconhecido, conforme Certidão de Nascimento anexa, registrada no Livro 58-A, Folha 194VS, Termo 64284 do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Várzea Grande/MT. Há 02 (dois) anos, aproximadamente, findou o relacionamento entre os pais do…

(NR). III - as Comissões Disciplinares constituídas perante os órgãos judicantes mencionados nos incisos I e II deste artigo. Art. 3º-A. São órgãos do STJD o Tribunal Pleno e as Comissões Disciplinares. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009). Art. 4º O Tribunal Pleno do STJD compõe-se de nove membros, denominados auditores, de reconhecido saber jurídico desportivo e de reputação ilibada, sendo: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). I - dois indicados pela entidade…

despertar, criar, abrir novos caminhos e reescrever os conceitos das atividades corporais e recreativas. O evento proporcionará uma série de atividades físico-recreativas e culturais para os filhos dos funcionários da Justiça estes com idade entre 5 e 15 anos. Visando atingir cerca de 60 a 80 crianças. A equipe de monitores será formada por acadêmicos e profissionais da área de Educação Física, capacitados para tal evento. INTRODUÇÃO Valorizar o brincar, o prazer, permitindo…

Portfólio de Matemática 19-04- Revisão prova de Matemática. Após inicio da leitura do texto- As Primeiras Palavras muito além do gugu-dada, neste texto vimos que não se deve infantilizar a fala da criança, o educador deve incentivar a criança a falar ou expressar de alguma forma seus desejos. É preciso estar sempre atento demonstrações e comentários dos alunos. Ex: durante a leitura de uma livro, observar os gestos dos alunos, como agem, se gritam, batem palmas, comentam com os…

, vem à presença de Vossa Excelência interpor APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, inconformado com a respeitável sentença que condenou o apelante a 8 anos de reclusão e cominada com 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cada dia, nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, apresentando as suas razões ao Tribunal Regional Federal da ...Região. Nestes termos, Pede deferimento. Manaus, 08 de julho de 2013. Advogado OAB/...

Processual e Celeridade. Objetivando sempre que possível reparação de danos sofridos pela vítima e a aplicação não privativa de liberdade. - OBJETO DA LEI: Infrações de menor potencial ofensivo, Contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a 01 ano. - OBJETIVO DA LEI: Desafogar os sistemas carcerários e judiciários, adoção de procedimento simples e célere, aplicação de penas com caráter mais social e menos punitivo. - SÃO CARACTERÍSTICAS DA LEI 9.099/95: Denúncia oral,…