Prova 4º Ano

Rua xxx, Bairro xxxx, na cidade de Porto Alegre/RS, consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1- Dos fatos A requerente teve um breve relacionamento amoroso com o requerido, no qual resultou o filho Iarley, que hoje tem 7 (sete) anos de idade, menor impúbere, nascido no dia xxxxxx, conforme documentos em anexo. Conforme processo de nº xxxx, de investigação de paternidade foi realizado o exame de DNA, no qual constou que o requerido é pai legitimo da criança, junto,…

cavalgar b) ( ) ouvir o canto dos pássaros c) ( ) subir em árvores d) ( ) descer o rio em sua canoa 3º) No trecho: “ Ele vivia cercado de animais, plantas, flores... “ a expressão sublinhada significa: a) ( ) rodeado b) ( ) livre c) ( ) solto 4º) Hilário era: a) ( ) um amigo b) ( ) um irmão c) ( ) um galo d) ( ) um cachorro 5º) Separe os substantivos próprios dos comuns: Fabrício - Hilário –pássaro – plantas – canoa - flores 6º) Relacione as colunas…

RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 12, caput, da Lei 6.368/76, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade no importe de 04 (quatro anos) de reclusão, estabelecido o cumprimento da pena corporal em regime inicialmente fechado, condenando-se, ainda, o mesmo, ao pagamento de 70 (setenta) dia multa, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Como se denota dos autos,…

Ministério Público pediu sua condenação pelo crime do art. 155, §4º II do Código Penal1. Os fatos narrados amoldam-se ao crime do art. 1692 do Código Penal. Nesta data você, que é o juiz, deve decidir sobre o recebimento da denúncia, na fase do art. 395 do CPP. Segundo a jurisprudência, nessa hipótese você poderia desclassificar o fato? Justifique. 8 – Pedro recorreu da condenação de primeiro grau com dois fundamentos: 1) absolvição porque a prova seria ilícita; 2) redução da pena-base,…

social, em nosso país. (Coleção do Avesso ao Direito, V.4) 2. Origem O surgimento do Ministério Público não tem data definida nem local. Determinados autores procuraram a origem do Ministério Público já no antigo Egito, há cerca de quatro mil anos, no funcionário real do Egito Magiai, que possuía funções de castigar os rebeldes, reprimir os violentos e proteger os cidadãos pacíficos. Há quem veja nos Éforos de Esparta um Ministério Público embrionário, pois tinham por função, embora juízes

causa: Em conformidade com o artigo 395, III, CPP, demonstra-se a falta de conteúdo probatórios mínimos para a acusação em tela. Não há indícios de autoria nem prova da materialidade do fato. Para que se tenha preenchido o pressuposto processual deve ser comprovado ambos os requisitos dispostos anteriormente, ou seja, tanto a prova de materialidade, quanto os indícios de autoria. No entendimento de Maria Thereza Rocha de Assis Moura, a mesma defende que "justa causa, em verdade,…

seus labores é submetido a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou quando é deficiente. Ao RGPS o dispositivo constitucional tratado é o art. 201, § 1º (que é devidamente regulamentado pela lei 8213/91), e ao RPPS o art. 40, § 4º, que pende de regulamentação por via legal de lei complementar. Por fim, por conta do impedimento à fruição do direito concernente aos servidores públicos estatutários à aposentadoria especial, há a via judicial de obtenção do…

respondendo por este, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor, para ao final desta petição inicial requerer. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta…

PROCEDIMENTO COMUM: ordinário (pena máxima igual ou superior a 4 anos); sumário (sanção máxima superior a 2 ou inferior a 4 anos) ou sumaríssimo (pena máxima igual ou inferior a 2 anos); PROCEDIMENTO ESPECIAL: previsto no CPP (tribunal do Júri, honra, responsabilidade dos servidores públicos) ou em Lei Especial (Drogas) I - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Cabimento: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade…

do art. 1.532. § 3o Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil. CAPÍTULO II Da Capacidade PARA O CASAMENTO Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art.…