Citação de requeridos

comprovou ter efetivamente pago a tarifa de limpeza urbana no período avençado. Com efeito, a requerente juntou o documento de fls. 12, contudo, não comprovou o efetivo pagamento da TLU referente a todo o período que pleiteia a repetição de indébito. Assim, a requerente não fez prova de que ela mesma tenha efetuado o pagamento de ditas tarifas. Nos termos do artigo 333, do CPC, à parte autora incumbe a prova do fato constitutivo do seu direito, ônus que a requerente não desincumbiu, já que não juntou os comprovantes de pagamento do período que pretende a devolução em dobro. Em caso análogo dos autos, em que também figurou no polo passivo a ora requerida, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça pela necessidade de se comprovar o efetivo pagamento, consoante extrai-se do teor da decisão: Não há o que se reparar na bem lançada sentença, no que se refere à carência de ação da autora para pleitear a repetição de indébito da tarifa de limpeza urbana. Registrou a Magistrada a quo: "In casu, competia à autora trazer aos autos prova do pagamento dos valores que pretende ver restituídos, mormente considerando que exerce a atividade de locação de imóveis e que usualmente tais encargos recaem sobre os locatários" (fl. 726). Assim, não tendo comprovado ter sido efetivamente a contribuinte de fato, ou seja, a responsável direta pelo desembolso do valor concernente à tarifa de limpeza urbana, correta a decisão que declarou a carência de ação de repetição de…

Estadual de Ensino Fundamental de Vila Olimpo II. Turmas envolvidas Alunos do 6º, 7º, 8º anos e 8ª série dos turnos manhã e tarde da Escola Estadual de Ensino Fundamental de Vila Olimpo. III. Objetivos gerais Promover a integração entre os componentes da comunidade escolar, incentivando a criatividade na superação de desafios, no conhecimento compartilhado e na prática de ações voltadas à utilização sustentável dos recursos ambientais. IV. Metodologia As…

do nível d’água e adensamento. 1. Objetivo Realizar o ensaio de permeabilidade através dos permeâmetros de carga constante e carga variável em corpos de prova deformados de solos para obter o coeficiente de permeabilidade. 2. Normas NBR 6502/95 – “Rochas e Solos”; NBR 14545/2000 – “Solo - Determinação do Coeficiente de Permeabilidade de solos argilosos a Carga Variável”; 3. Equipamentos Peneira Nº.4, Balança, Permeâmetros, Destilador e Deaerador de água, Bureta,…

Prova bimestral 4o ANO • 3o BIMESTRE CIÊNCIAS Escola: Data: Nome: / / Turma: 1. Você estudou e aprendeu muito sobre a água, um importante recurso natural. Marque com um X as afirmações verdadeiras. Nas altas montanhas e nos polos encontramos água na forma de gelo. No planeta Terra, a água encontrada está na forma líquida. A água pode ser encontrada nos estados sólido, líquido e gasoso. A água também é encontrada nos alimentos e em alguns objetos. 2. Observe o…

GUARDA MUNICIPAL GM-RIO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS COORDENADORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CADERNO DE QUESTÕES ATENÇÃO 1. A prova terá duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, considerando, inclusive, a marcação do CARTÃO-RESPOSTA . 2. Quando autorizado o início da prova, confira a paginação do seu caderno de questões verificando, atentamente, se este caderno contém 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha , cada uma com 4 (quatro) alternativas…

Gomes de Carvalho n°51 Rinaldo Gomes Barros n°55 2009 O Planeta Pede Socorro ! Este programa tem como objetivo apresentar meios simples e práticos para enfrentar a problemática do lixo, que está causando a degradação da natureza e do ser humano. A área ambientalista tem recebido uma atenção considerável nos últimos anos por causa da necessidade urgente de conscientização. Tecnologias para tratamento de lixo e reciclagem de produtos vêem sendo desenvolvidas para proteção do meio…

08 - A REDAÇÃO deverá ser escrita com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), nos espaços reservados. A PROVA FEITA A LÁPIS SERÁ ANULADA E TERÁ NOTA ZERO. 09 - Se usar letra de FORMA, deverão ser observadas as normas de acentuação gráfica. 10 - O Caderno de Resposta da REDAÇÃO não poderá ter qualquer outra identificação do candidato, além da já existente. Aparecendo o nome ou número de inscrição fora da Ficha de Identificação, a Prova será anulada e computada a nota zero. …

AUTORIZADO Este caderno contém as provas de Língua Portuguesa (20 questões) e de Matemática (20 questões), conforme o conteúdo programático estabelecido nos Anexos IV e V, do Edital nº 014/2012 , 014/2012. Use como rascunho o Cartão-Resposta reproduzido ao final deste caderno. Resposta Ao receber o CARTÃO-RESPOSTA RESPOSTA: - Confira seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade; - Assine, à tinta, no espaço próprio indicado. Atenção ao transferir as…

razões de fato e jurídicas a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O reclamante trabalhou por 6 anos como como motorista do carro de recolhimento de lixo da empresa Reclamada. Durante todo o tempo em que trabalhou para a Reclamada recebia salário inferior ao devido e em condições insalubres, quando, sem justa causa, foi dispensado, recebendo apenas as verbas rescisórias, sem adicional insalubridade. O Reclamante sempre se submeteu a condições de trabalho insalubres. Diante de suas atividades…

videoaulasonline.com.br Ambiguidade e paráfrase período é a compreensão do efeito provocado pela palavra ou pela ordem que estabelece a ambiguidade. Então, vamos praticar. Esse é um dos engenheiros da casa, cuja compra eu lhe aconselhei. O funcionário dirigiu-se ao patrão irritado. Comprei o carro do meu amigo, que estava com vários problemas. O convite foi feito aos atores e ao patrocinador, mas estes faltaram ao encontro. O diretor contou detalhes do espetáculo que bateu…