Prova 4º Ano

reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se…

processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio para o ano de 2014, para os seguintes cursos: Nível Médio Curso Vagas 20 Técnico em Informática 02 Administração e cursos afins 20 Arquitetura 05 Ciência da Computação/Engenharia da Computação 02 Ciências Contábeis 01 Direito (1º a 3º anos) 02 Direito (4º e 5º anos) 02 Educação Física - Bacharelado (a partir do 4º semestre) 05 Engenharia Ambiental 01…

do crime (entorpecente), diga-se de passagem que, sequer existe prova que ele trazia consigo o entorpecente, mesmo porque a única prova dos autos é limitada aos depoimentos dos policiais que averiguaram a possível ocorrência de traficância de entorpecentes que não vai além do fato de terem apreendido a substância com o réu em uma única porção. Nesse sentido nossa jurisprudência é pacífica: “APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES. PROVAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE TAL MAJORANTE…

detalhadamente por qual causa estão lutando. O QUE SE QUESTIONA: - JUROS CAPITALIZADOS/ANATOCISMO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL - LIMITE DE JUROS ANUAIS - CADASTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO Estes são os itens mais importantes e iremos abordá-los um por um: JUROS CAPITALIZADOS/ANATOCISMO Um dos pontos de desequilíbrio nos contratos de empréstimo é a…

CURSO DE GRADUAÇÃO ANO: 2014/1º SEMESTRE 4º ANO NOTURNO – TURMA 21 DISCIPLINA PROFESSORES Período de Prova Normal: 05 a 30.6.14 Período de Prova Substitutiva: 02 a 08.7.14 PROVA NORMAL PROVA SUBSTITUTIVA DEF416 Direito Tributário Prof. Titular Apos. Paulo de Barros Carvalho Prof. Assoc. Paulo Ayres Barreto DIA 09.6.14 – 20H00 SALA BRASÍLIO MACHADO DIA 07.7.14 – 20H00 SALA BRASÍLIO MACHADO DCV411 Direito de Família Prof. Doutor Marco Fábio Morsello DIA 18.6

reúne condições de suportar custas do processo e demais encargos. Portanto, fundamentado na Lei 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita para a propositura da presente ação. DOS FATOS A Impetrante trabalhou durante 26 anos como enfermeira num hospital público federal. Durante quase todo o período da sua prestação de serviço, sempre foi realizada em condições insalubres, na qual tinha constante contato com agentes causadores de moléstias grave, bem como…

Ainda esse direito é assegurado para os cessionários ou sucessores da locação. De acordo com o artigo 51 § 1º e 4º da Lei 8245/91. Art. 51 § 1º da Lei 8245/91: “O direito assegurado neste artigo poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação; no caso de sublocação total do imóvel, o direito a renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário.” Art. 51 § 4º da Lei 8245/91: “O direito a renovação do contrato estende- se às locações celebradas por indústrias e…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de…

Semanal| Disciplina: Processo de Trabalho Aula: 01 | Data: 07.04.2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Provas Trabalhistas 2. Dissídio Coletivo GUIA DE ESTUDO 1. Provas Trabalhistas I- Teoria Geral: Regras de distribuição do ônus da prova (carga estática): dinamização do ônus da prova. Artigo 818 CLT a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. (Princípio da Necessidade da Prova). Posição Majoritária (na Doutrina e na Jurisprudência) da aplicação subsidiária do artigo…

Minas Gerais– Itabira/MG . Coordenação: Seção de comunicação Organizacional do 26º BPM, Associação dos Corredores de Rua de Itabira – SPEEDY FOX e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Itabira. Patrocínio: 1) Objetivos Comemorar os 18 anos de criação do 26º BPM em Itabira; Promover uma campanha e orientar a sociedade contra o câncer de mama; Promover atividade física, valorizando a prática de esporte; Incentivar uma vida ativa, evitando o sedentarismo; Promover a…