Prova 4º Ano

Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais Texto enviado ao JurisWay em 15/01/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Rito Sumário fulano de tal, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º .......inscrito no CPF/MF sob o n.º

Cargo público, para os efeitos deste estatuto, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado. Parágrafo único - Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados em lei. Art. 4º - Os cargos são de carreira ou isolados. Parágrafo único - São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.…

brasileiro, casado, com 35 anos de idade na data do fato, desempregado, natural de XXX, portador do CPF nº XX, e RG nº XX, filho de XX, telefone nº XX, residente e domiciliado na Rua Geltrude, nº 02, Porto Alegre/RS, pela prática do seguinte: FATO DELITUOSO: No dia 15 de junho de 2012, por volta das 2h e 30min, à Rua XX, nº XX, Bairro XX, na cidade de Porto Alegre/RS, Francisco, incurso no crime de furto qualificado, conforme tipificação trazida pelo artigo 155, § 4º, inciso III,…

autos apartados – LAJ, art. 4º, § 2º) Impugnante: TELEFONICA BRASIL S/A Impugnado: Cassio Akira TELEFONICA BRASIL S/A, com o nome fantasia: Grupo VIVO/Telefônica pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62, , com sede àAvenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 1.376, Bairro Cidade Monções, município de São Paulo – CEP 14571-907 – Estado de São Paulo, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 4º, § 2º, da…

AÇÃO FACE AO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS NA AÇÃO MONITÓRIA. Leciona o artigo 1.102a que a ação monitória compete a quem preencher, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro. Pois, bem, para o manejo do procedimento eleito, deveria o embargado possuir prova escrita através de documento subscrito pelos embargantes e testemunhas. O documento de fls. “06/08” trazido com o intróito é relativo a contrato de abertura…

DIREITO DA VARA ÚNICA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FURTO QUALIFICADO REF. Processo nº: 08/2014 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: LUIZ FABIANO DE ANDRADE SENTENÇA LUIZ FABIANO DE ANDRADE , já qualificado, atribuindo-lhe infração ao artigo 155,§ 4º, inciso I, combinado com o artigo 14, I, do Código Pena Brasileiro, pela prática de FURTO QUALIFICADO (mediante rompimento de Obstáculo). Vistos, A denúncia foi recebida em 22 de maio de 2014 (fl. 50). Citado, apresentou defesa…

administrativo governo é sinônimo de administração pública. QUESTAO DE PROVA: 1) DIFERENCIE O DIREITO CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. CF: Poderes constitucionais Organização (executivo, legislativo e judiciário). Estrutura (união, estados/distrito federal e municípios) Direitos fundamentais ≠ ADM: Estudo dos poderes administrativos (entidades, órgãos e agentes) Função administrativa 2) ARTIGO DE PROVA (ART. 37 AO 42, CF) A entidade tem administração: …

Municipal sr. XXXXXXXXXXXXXXX, com espeque nos fatos e fundamentos a seguir delineados: I- DOS FATOS A impetrante é professora do magistério da educação básica desde o ano de 2002, empossada via concurso público de provas e títulos realizado no ano de 2001, a fim de ocupar o cargo de professora da educação básica de 1º à 4º séries (Documentos anexos). Pela falta de informação (ou não), os gestores públicos dos municípios não aplicam o disposto na Lei 11.738/2008, que estabelece o…

1) conhecimento e qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; 2) condições de sanidade físico-mental; e 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental. * 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. * Nova redação dada pela Lei nº 1820/1991 * § 2º - O candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade…

Belém do Brejo do Cruz/PB, se tornou objeto de pesquisa deste artigo, devido às dificuldades de aprendizagem dos alunos no momento em que estão sendo avaliados, visto que, tem dificuldades em ler e interpretar, o que ocasiona sérias dificuldades nos anos seguintes, estes procedimentos acabam não atendendo aos pressupostos de uma avaliação construtivista. Diante desta problemática as investigações pautaram-se em duas questões básicas: quais os fundamentos teóricos norteiam as concepções…