Proteção à Palavra E A Imagem

“TRADE-DRESS”, O CONJUNTO-IMAGEM SOB O ENFOQUE DO DIREITO DO CONSUMIDOR: GARANTIR A PROTEÇÃO À ROUPAGEM DO PRODUTO É PROTEGER O CONSUMIDOR? Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos (*) “Trade-dress” é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional. O “trade-dress” pode, até…

________________________ Nota obtida ___________________________ Rio de Janeiro Agradeço a Deus e à minha família. Resumo e Palavras-chave: O presente estudo objetiva a demonstração e análise da ocorrência do dano moral trabalhista pela perda de uma chance, pelo assédio moral e pelo assédio sexual. Será abordado o dano moral a luz da Constituição de 1988 e…

Seminário apresentado ao Curso de Direito, no Instituto Maranhense de Ensino e Cultura, como pré-requisito para a obtenção de nota. SÃO LUÍS – MA 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que nos deu o auxílio, a força, a fé e a proteção necessária não só para a conclusão deste trabalho, mas para todos nossos dias; Aos nossos pais, que contribuíram direta e indiretamente pela realização desse trabalho. Obrigada por existirem; Aos nossos cônjuges que tanto nos apoiam e por está

mais característico; enfim, são “direitos de resistência” ou de “oposição” perante o Estado”. 3.2. Direitos de segunda geração Compreende os direitos econômicos, sociais e culturais. Incluem os direitos a segurança social, ao trabalho e a proteção contra o desemprego, ao repouso e ao lazer, incluindo férias remuneradas, a um padrão de vida que assegura a saúde e o bem-estar individual e da família, à educação, à propriedade intelectual, bem como as liberdades de escolha…

inatos, ínsitos à pessoa, cabendo ao Estado reconhecê-los . Bibliografia:Código civil interpretado / Silvio de Salvo Venosa. - 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Artigo 11º O direito à vida, à integridade fisico-psíquica, à identidade, à honra, à imagem, à liberdade, à privacidade e outros reconhecidos à pessoa são inatos, absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis. Bibliografia: Maria helena diniz - M. Helena Diniz, Curso de…

movendo-se simultaneamente e em direção oposta ao filme, sendo a ele conectado por uma haste. Este método utiliza o princípio de que a irradiação de um corpo em movimento impede a formação de imagem nítida. O "plano de corte" do paciente é o único que permanece sem movimento, durante a exposição, permitindo que a imagem formada seja nítida. A tomografia linear vem sendo largamente substituída pela tomografia computadorizada (TC) devido às vantagens que esta…

I. DO DIREITO À IMAGEM E SEUS CONTORNOS O direito à imagem está inserido no rol dos direitos da personalidade, estando previsto no art. 5º, V e X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil, consistindo em direito exclusivo e excludente da pessoa de se posicionar sobre a captação, difusão e uso de sua imagem. Costuma-se distinguir tal direito em duas dimensões, sendo a primeira a dimensão negativa – garantia das pessoas contra toda intromissão ou invasão à sua imagem – e a…

da pretensão de reparação por eventual violação a um direito da personalidade.  Impenhorabilidade: Há direitos que possuem manifestação patrimonial e extrapatrimonial ao mesmo tempo. Temos como exemplo o direito à imagem. É possível penhorar a parte patrimonial do direito a imagem(cessão de uso), mas não se poderá penhorar a parte extrapatrimonial, pois o direito em sí é intransmissível.  Excepcionalmente pode-se admitir a transmissibilidade de alguns poderes(cessao de uso, p.ex.)…

amputees-bychoice e a supervalorização da verdade médica. 3. O direito à imagem e a Coroa Britânica. Públicos recônditos sob a mira das câmeras: tanto mar e tão pouco. O caso Maitê Proença e a nudez festejada. O art. 20 do Código Civil sob vaias proibidas. 4. O direito à privacidade na era do BBB. A biografia não-autorizada do Rei e a vida privada do Mago. Os atributos de Mané Garrincha e a invocação da privacidade pelos herdeiros do retratado. A proteção de dados pessoais nos tempos do…

INTRODUÇÃO. O presente estudo visa abordar os conflitos entre os direitos de personalidade em relação a outros direitos e princípios pertencentes ao nosso ordenamento jurídico. Mais especificamente entre o direito à imagem e o direito à informação. Tal discussão possui grande importância, haja vista o fato de este assunto possuir não apenas conteúdo humanístico, mas também político e ideológico, tornando-se assim, extremamente atual, visto que o Estado Democrático de Direito pretende…