Proteção à Palavra E A Imagem

explicação de algumas facetas que o fenômeno jurídico possui hodiernamente. O Direito à honra está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”. A honra é o conjunto de qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, o respeito dos concidadãos, o bom nome, a…

Veículos de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO, divulgaram fotos e links para o vídeo. Tudo isso, ausente qualquer interesse público, implicou violação à imagem e à honra dos autores, os quais, com a presente AÇÃO INIBITÓRIA, pretendem obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar…

REATÂNCIA E CIRCUITOS INDUTIVOS 10 CONCLUSÕES 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1: Imagem de elétrons em um condutor (fio). 5 Figura 2: Imagens com exemplo de IPI's. 8 Figura 3: Imagem com exemplo de EPC's. 9 Figura 4: Exemplo de placa sinalizadora de alta tensão. 10 INTRODUÇÃO A corrente elétrica é o fluxo ordenado de partículas portadoras de carga elétrica, em outras palavras, é o deslocamento de carga dentro de um condutor. Um bom exemplo de corrente…

de digitalizar as imagens em tempo real e enviá-las pela rede. Imagine dar uma “espiadinha” no que acontece em sua casa de qualquer lugar no mundo ou evitar um assalto mesmo longe de casa, além disso, as Câmeras IP realizam o gerenciamento de eventos e possuem funções inteligentes de vídeos, como detecção de áudio, alarme ativo contra adulteração e acompanhamento automático. Nesse artigo iremos explanar de maneira breve os recursos que elas proporcionam. PALAVRAS-CHAVE: Tecnologia,

direitos são inalienáveis e merecem a proteção legal. Há uma compreensão de que além dos direitos destacáveis da pessoa humana e dotados de valor econômico como é o caso do patrimônio e da propriedade, existem outros direitos que são inerentes e não menos dotados de valor. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra. O reconhecimento…

atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes mudanças tecnológicas, bem como as culturais e comportamentais. Palavras-Chave: Direito Digital. Internet. Privacidade. Anonimato. 1. INTRODUÇÃO Desde a pré-história, o ser humano tem a necessidade de viver em grupos. Uma das grandes revoluções aconteceu quando o homem desenvolveu a linguagem, como tentativa de

Trabalho feito com o texto: Violência e exploração sexual infantojuvenil: uma análise conceitual. Josiane Rose Petry Veronese Palavras Desconhecidas: Imperioso: Autoritário Advento: Chegada Exaurem: Esgotam Ateremos: Evitar dar prosseguimento Lascívia: Luxuria Libidinoso: Que se refere aos prazeres sexuais, lascivo, voluptuoso Anotações Corridas Criminalização para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes; Ver o menor como sujeito de direitos; A televisão…

em viagens. Busca, desta maneira, discernir sobre o significado das fotografias na vida das pessoas, em suas memórias. Para realização do estudo foram consultadas fontes bibliográficas em livros sobre fotografia, sociologia, antropologia visual e imagem. Viajar faz parte integral do cotidiano dos humanos desde os primórdios. Se nos primeiros momentos de mundo o deslocamento era uma questão de sobrevivência, em busca de novos territórios, caça ou guerras. Na modernidade tornou-se…

industrial e os procedimentos e valores para registro dos mesmos, ou seja, mostrar qual sua utilidade e suas principais características, sendo que, marca é a representação simbólica de uma entidade, no qual, pode ser representado por um símbolo, palavra ou ícone, já patente é uma formulação que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. E o Registro é importante para a autenticidade do Autor, para não copiarem e sua marca seja única.

DIREITO À IMAGEM 1. Conceito Para iniciar este trabalho, é de maior relevância que seja dado o conceito de imagem, para esclarecer, desde já, o objetivo deste projeto, que é o estudo do Direito à imagem. Como a imagem está ganhando um destaque cada vez maior nos dias de hoje, não basta uma simples definição do que vem a ser imagem, mas sim um conceito mais amplo que esteja apto ao desenvolvimento das relações sociais. O conceito de imagem, aquele dado de forma bem restrita, nada…