Proteção à Palavra E A Imagem

obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito subjetivos de que o homem é finalmente distinguir duas espécies diferentes, a saber: uns são destacáveis da pessoa de seu titular e outros que não o são. Assim, por exemplo, a propriedade…

RESUMO: Esse artigo tem a finalidade de apresentar a respeito da proteção jurídica à intimidade, mostrando como a sociedade atual se rende a cada dia mais a tecnologia. Onde cada vez mais os indivíduos estão sendo alvos de exposições sem seus consentimentos. O presente trabalho visa expor também sobre as consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade imediata de

aquele que tinha aptidão tinha personalidade, na medida em que ter personalidade era ter esta aptidão. Tal visão justificava-se pelo seu caráter individualista e patrimonialista, focado na proteção do patrimônio em detrimento dos direitos da personalidade. Como conseqüência de ter como principal finalidade a proteção das relações patrimoniais, se preocupou fundamentalmente com o conceito de capacidade e não com o conceito de personalidade conseguindo asfixiar o conceito de personalidade…

como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente apreciáveis, desatacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o credito contra um devedor, outro há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpetua e permanente. São…

idéias e opiniões por qualquer meio de difusão que o mesmo considere conveniente. Porém, há de se ressaltar que para exercer tais direitos são consagrados também limites para sua atuação, e assim relacionando-os aos direitos á honra, intimidade e imagem. Em relação aos últimos, são também definidos na constituição como direitos fundamentais do homem (artigo 5º) e como dito anteriormente, se estabelecem como limites externos á liberdade de expressão. Com o desenvolvimento da sociedade e

Direito à honra............................................................................................. 10 4.2.2 Direito à liberdade....................................................................................... 10 4.2.3 Direito à imagem.......................................................................................... 11 4.2.4 Direito à privacidade................................................................................... 12 4.2.5 Direito ao…

Anunciantes Av. Paulista, 352, cj 61 - São Paulo - SP - CEP: 01310-000 Tel: (11) 3283-4588 / Fax: (11) 3283-1457 www.aba.com.br Scanner: Fornecido GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA OS: 73457 Cliente: ABA Operador: Jefferson Tipo de Prova: Chromedot Patrocínio: GUIA DE MELHOR PRÁTICA DE PROTEÇÃO DE MARCA Saturday, August 6, 2011 12:31:43 PM Patrocínio Master: Esta publicação está disponível para download no www.aba.com.br Contribuição:…

ABSOLUTISMO I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO I.IV – TRATAMENTO MEDICO DE RISCO I.V – DIREITO E PROTEÇÃO AO NOME I.VI – PROTEÇÃO À PALAVRA E À IMAGEM I.VII – PROTEÇÃO A INTIMIDADE II – DA AUSÊNCIA II.I – DA CURADORIA DOS BENS II.II – DA SUCESSÃO PROVISÓRIA II.III – DA SUCESSÃO DEFINITIVA II.IV – DO RETORNO DO AUSENTE II.V – AUSENCIA COMO CAUSA DA…

identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir uma marca. O termo é frequentemente usado hoje em dia como referência a uma determinada empresa: um nome, marca verbal, imagens ou conceitos que distinguem o produto, serviço ou a própria empresa. Quando se fala em marca, é comum estar-se a referir, na maioria das vezes, a uma representação…

são impenhoráveis. F) são vitalícios, inatos e permanentes, acompanham a pessoa desde seu nascimento até a sua morte. Assim com a os direitos à dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade visam a proteção à integridade física e moral, à intimidade e à privacidade, à imagem, à honra e ao nome. Assim como também tratam da quebra de sigilo e da inviolabilidade do domicílio. Direitos da pessoa, direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da dignidade humana… são várias…