Proteção Juridica

ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF-PI Eduardo Antonio Coelho Leite de Carvalho INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? FLORIANO - PIAUÍ 2010 EDUARDO ANTONIO COELHO LEITE DE CARVALHO INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior…

legal: arts. 1155 a 1168 CC. (leitura para a prova) Compõe um direito da personalidade da pessoa jurídica. Nome empresarial: separa o nome da pessoa física e jurídica. (individualiza o empresário) O nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro, que deve ser feito na Junta Comercial: art. 1166 CC. Nome empresarial (utilizado apenas para negócios/contratos empresariais) de pessoas jurídicas que para os clientes aparecem com outro nome. O nome empresarial só passa a ser…

curso de especialização independente do departamento de clínica, ficando ligado ao departamento de psicologia social. Psicologia jurídica é a área da psicologia que que se relaciona com os sistema de justiça, tanto nas questões teóricas como práticas. Em alguns s países denomina-se essa área como psicologia forense.No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado por ser mais abrangente,apesar de alguns profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense No…

A proteção à propriedade intelectual na rede não depende apenas de medidas unicamente jurídicas, através da lei de direitos autorais e da propriedade intelectual e demais leis que já foram editadas, como a do software. Devido a agilidade das novas tecnologias da informação, antes é necessário adotar medidas técnicas, que aliadas à proteção jurídica, podem criar um bil de garantia e manutenção de direitos. A diferenciação que a nossa legislação faz do conceito de “dados” é um exemplo dessa

pessoa humana, sendo então todos os direitos baseados no respeito à pessoa humana, agindo então como um principio estruturante. Um Estado Democrático de Direito, um fato punível deve ser encarado tendo em vista a finalidade do Direito Penal, que é a proteção dos bens jurídicos penais. 02) Qual a diferença porventura existente entre considerar a pessoa como propriamente “pessoa” e como “cidadão”? R: Luiz Regis Prado diz que não existe liberdade onde às leis permitem que, o homem deixa…

................................................22 01 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação dos princípios trabalhistas na jurisprudência explanando com especial importância os princípios da proteção e da primazia da realidade princípios estes considerados basilares na busca pelo equilíbrio entre empregador o qual que possui uma superioridade econômica em relação ao trabalhador, considerado parte mais vulnerável da relação trabalhista. Para

Figueiredo- 348265 Lucimar Farias dos Santos - 303010 Mariana Palmeira da Silva - 343199 Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, Políticas e Sociais em Prol da Cidadania. Senhor do Bonfim Abril/2013 1 INTRODUÇÃO A seguridade social é uma…

Universidade de Taubaté Aline Cursino Alexandra Marinho Erica Cesar Karina Campos Rosane Licar Thaís Rodrigues INFRAÇÕES E PENALIDADES Taubaté – SP 2014 INTRODUÇÃO O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como…

durante o contrato de trabalho 5.3 Validade da renúncia após o fim do contrato de trabalho 6 Conclusão RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar as modificações trazidas pela nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas sob a ótica da proteção do crédito trabalhista. Com este escopo, trabalha a modificação da regra de continuidade da relação de emprego, cuidando da motivação que aparentemente autoriza a alienação do patrimônio e a transferência dos empregados da empresa…

mestre José Afonso da Silva, em suas considerações sobre o tema, ensina que Como todo ramo do Direito, também o Direito Ambiental deve ser considerado sob dois aspectos: Direito ambiental objetivo, que consiste no conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da proteção da qualidade do meio ambiente; Direito ambiental como ciência, que busca o conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores da qualidade do meio ambiente. E influenciando vários autores, José Afonso…