Proteção Juridica Do Corpo

Fundamentos do Direito Público e Privado Um das áreas do direito civil aborda a pessoa, seja ela natural ou jurídica. Disserte acerca o tema "a pessoa no direito". Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os juristas romanos, passou a designar ser que tem direitos e…

ou patrimoniais (referentes ao patrimônio) temos como exemplo as obras literárias, artísticas, modelos, jogadores de futebol, etc. Todos possuem o direito de arena, que quando tais habilidades que vem da personalidade própria de cada um tem-se a proteção a esses direitos da personalidade com efeitos patrimoniais se feridos. Vale ressaltar que tais direitos são imprescritíveis, mas quando se trata de requerimento de pagamento em juízo tem-se uma divergência quanto ao prazo que de acordo…

O Direito Público é o ramo do direito objetivo que disciplina, em regra, as relações jurídicas de subordinação em que o interesse público seja prevalente e imediato. Quando uma norma proíbe que alguém se aproprie de um bem alheio, não está cuidando apenas do interesse da vitima, mas também do interesse social. O Direito Privado disciplina as relações entre os particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, inclusive em relação ao Estado, desde que o Estado não esteja intervindo…

reutilização, reciclagem, tratamento ou destinação adequada. Parágrafo único - O gerenciamento dos resíduos poderá ser realizado em conjunto por mais de uma fonte geradora, devendo, previamente, seu projeto ser licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. Art. 4° - Os sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos de qualquer natureza terão como instrumentos básicos planos e projetos específicos de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final, a…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

Trabalho Direito Civil O direito ao próprio corpo (http://envolverde.com.br/sociedade/artigo-sociedade/o-direito-ao-proprio-corpo/ ) Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso…

alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água. Quando já estiver ocorrendo o uso do recurso hídrico, o processo de solicitação de outorga para regularização da intervenção é o mesmo, sem o qual, o usuário estará sujeito às sanções previstas em lei pelo fato de estar utilizando os recursos hídricos sem a respectiva outorga. A outorga para uso de recursos hídricos deve ser solicitada junto ao IGAM, quando se tratarem de corpos de água de domínio do Estado, e junto à…

O foco da prática profissional do Oliveira Andrade Advogados caracteriza-se pela atividade desenvolvida por seu corpo jurídico sob o conceito denominado Direito do Empresário. O Direito do Empresário consiste de um conjunto de atos jurídicos - preventivos, extrajudiciais, administrativos, contenciosos e judiciais - que visam a constituição de efetiva proteção à esfera jurídica do Empresário, com a finalidade específica de garantir - para si e sua família - o exercício regular de sua profissão

real e apropriado sentido de compreensão. Extrair da norma tudo o que nela se contém. 23. O que significam as palavras hermenêuticas e exegese? Qual a diferença entre uma e outra? R: Hermenêutica é a ciência que estuda e interpreta as normas jurídicas. Hermenêutica tem origem grega, que primariamente tem o significado de interpretar, expor, explicar. Apesar de serem semelhantes possuem diferenças; a Exegese significa extrair do texto, interpretar, arrancar para fora do texto o que…

Psicologia jurídica no Brasil A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais…