Proteção Juridica Do Corpo

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses difusos

poluidoras. A Política Nacional define o meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, que deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Além de planejamento e fiscalização dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades poluidoras, incentivo às pesquisas com este intuito, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em todos os níveis de ensino. Para tal, a Lei N.º 6.938 institui…

PRINCIPIO DA PROTEÇÃO Introdução: O trabalho é inerente ao próprio ser humano, nasceu com ele como meio de sobrevivência, mas sempre foi visto como algo penoso, árduo, e às vezes até como uma forma de castigo. Na história houve várias formas de trabalho subordinado: a escravidão; a servidão; as corporações de ofício; e o proletariado, que resulta no trabalho com vínculo empregatício tal como hoje se conhece. A Revolução Industrial é base da relação de trabalho atual,…

.... 07 2 – O NASCITURO E A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS NA ORDEM JURÍDICA................................................................................................................ 11 2.1 – O nascituro como sujeito de direitos................................................................. 11 2.2 – Breves considerações sobre a vida como um direito fundamental.................... 16 3 – A TUTELA JURÍDICA NA VIDA INFRAUTERINA.................................. 20 3.1

PSICOLOGIA JURÍDICA Unidade I: Psicologia e Direito. Introdução: Nos últimos tempos, observou-se um expressivo diálogo entre a Psicologia e o Direito. Esta aproximação entre os planetas PSI e JUS, deve-se às dificuldades do sistema judiciário ao deparar-se em sua porta com demandas relativas ao sofrimento psíquico: “A Secretaria de Justiça de Minas Gerais em pronunciamento à mídia estadual declarou que somos muitos preocupados com a doença aparente, mas a maior doença do sistema…

Registro/Inscrição do empresário: O novo Código prevê a obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro (Público de Empresas Mercantis), para "início da atividade" (art. 967). A inscrição não constitui elemento caracterizador da figura jurídica, se considerada a interpretação sistemática dos dispositivos correlatos: serve para evitar a clandestinidade do empresário. 1.4 Capacidade para o exercício da atividade de empresário: Condição para o exercício é a capacidade civil…

PERSOLNALIDADE JURÍDICA: 1. Defina e diferencie os elementos de cada um dos pares: a. Personalidade e Capacidade Jurídicas; A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerente a cada pessoa. Segundo o art. 2º do CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade passa-se a ter existência.Já…

código civil e direito da personalidade .................................................................. 2.2 Dignidade da pessoa humana .............................................................................. 2.3 Direito a vida e o próprio corpo ............................................................................. 3 Projeto de lei 1151 ................................................................................................ 3.1 União civil entre pessoas do…

................ 10 8 - Direitos da personalidade e demais implicações ...................................... 11 9 - Domicílio da pessoa natural ..................................................................... 11 10 - Pessoas jurídicas: conceito e classificações ........................................... 11 11 - Atributos do direito de personalidade ...................................................... 11 Livro II – Dos Bens - Estudo sistematizado .................

.......................... 69 Aula 10. Direito à Imagem e privacidade – análise de casos........................................................... 96 Aula 11. Conceitos Estruturais – Pessoas jurídicas....................................................................... 110 Aula 12. Pessoas jurídicas – sociedade, associações e fundações................................................... 121 . Parte III: Direito dos Bens....................................................................