Proteção Juridica Do Corpo

Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a necessidade de satisfazer relações jurídicas e de ordem civil. Correlacionando os…

alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos constitucionais: 1 Princípio de…

PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar relações jurídicas porque titularizar…

pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na óptica civilista e penalista, podendo-se dizer que os direitos…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PARADOXOS, IDEIA DE PESSOA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO Quando selecionamos um dos temas proposto para desenvolvermos um trabalho, optamos por desmembrar o tema, pesquisar e construir cada item separadamente, para podermos depois uni-los e observarmos a correlação entre cada um deles, para desenvolver cada item fizemos perguntas. O desmembramento foi feito da seguinte forma: Ideias de pessoa: vida,…

merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes á direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito á vida, á liberdade, ao nome, ao próprio corpo, á imagem e á honra. No âmbito do direito privado sua evolução tem-se mostrado lenta. No Brasil, têm sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube a tarefa de desenvolver a proteção á intimidade do ser humano, sua imagem, seu…

personalidade” um tema que abrange muitas áreas na esfera do direito civil. No corpo deste breve trabalho procuramos elencar alguns tópicos pelo qual vimos e acabamos por dar mais ênfase, começamos o conteúdo elencando a importância da matéria, quando surgiu, o que é este direito, seu conceito e para que foi criado. Após ter sanado nossas duvidas sobre estes tópicos buscamos aprofundar mais à matéria , quais as características,a proteção dos nomes civis das pessoas naturais e das…

exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível é o seu entendimento. E não só a personalidade cresce em importância, como, cada vez mais, estão em evidência os…

5 - Classificação dos Direitos da Personalidade Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil…

CAPÍTULO I : AS RELAÇÕES PARENTAIS 1.1 Conceitos 1.2 Antecedentes históricos 1.3 Denominação 1.3 Natureza Jurídica 1.4 Conteúdos do pátrio poder CAPÍTULO II: GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DO MENOR 2.1 Conceitos 2.2 Evolução do instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2…