Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

sendo assim, é um direito natural; e surge do trabalho empregado sobre a coisa: “Deus ordenava, e as necessidades obrigavam ao trabalho. Pertencia-lhe o que não fosse possível arrebatar-lhe, estivesse onde estivesse. Daí se vê que dominar ou cultivar a terra e ter o domínio estão intimamente conjugados. Um deu direito a outro. Assim, Deus mandando dominar, concedeu autoridade para a apropriação; e a condição da vida humana, que exige trabalho e material com que trabalhar,…

Estudar sua história, assim, faz com que se possa entender sua fase atual e projetar futuras mudanças. As normas criadas em cada sociedade para regular as relações interpessoais nascem de um conjunto complexo de fatos sociais e, portanto, a ordem jurídica deve ser ponderada conforme a realidade social e o histórico que deu origem a ela. Ademais, conforme afirma Eloy Chinoy8, "o confronto sistemático de diferentes sociedades passadas e presentes, proporciona não só a base de…

interdependência ecossistêmica destes elementos. A inserção de um conceito de meio ambiente, que em muito se aproxima do conceito de ecossistema, associado a um conjunto de instrumentos e estrutura organizacional, permitiu o estabelecimento das bases jurídicas para uma gestão ambiental sólida e efetiva. Mas é importante recordar que a PNMA é produto de uma construção histórica que acompanha o surgimento do próprio modelo de Estado Socioambiental e seu projeto de desenvolvimento. Neste…

anteriormente anunciados – Empregado Doméstico e Diarista – desenvolveremos os estudos nos aprofundando nos critérios da exigência da continuidade e da não eventualidade na prestação dos serviços, uma vez que são nesses aspectos que se instalam a celeuma jurídica para configuração do vínculo empregatício. A finalidade desse estudo é a elaboração do Trabalho de Curso (TC) da Escola de Direito da FAL - Faculdade de Natal – que se apresenta sob a modalidade de artigo científico.…

A Reforma Agrária no Brasil Daniela Ribeiro Ikawa - Aluna de graduação em Direito da UnB (7o semestre) I - Traços Gerais A Reforma Agrária foi conceituada pela Lei 4504/64, o Estatuto da Terra, como o conjunto de medidas que visam a melhor promover a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender à justiça social e ao aumento de produtividade. A Reforma Agrária foi efetivada em vários países da Europa ainda no início deste século,…

convites para viagens e congressos patrocinados por empresas? NÃO Questão de ética e de juízo DAVID FLEISCHER As recentes revelações sobre viagens de juízes de tribunais superiores para "seminários" no exterior (e também em cidades turísticas no Brasil) financiadas por empresas multinacionais e nacionais e sobre convênios visando "descontos especiais" com empresas aéreas (muitas das quais com processos sub judice nos mesmos tribunais e até nas mãos dos próprios juízes-viajantes)…

não façais aos outros o que não quereis que vos façam. Para Confúcio, a conduta virtuosa em relação a si próprio, consiste em buscar desenvolver habilidades, a adquirir educação, trabalhar duro, não gastar mais dinheiro que o necessário e cultivar a paciência e a perseverança. O consumo desenfreado é condenável, assim como perder a cama. A ética pode ser confundida com lei embora que, co certa freqüência lei tenha como base princípios éticos. Porém diferente de lei, nenhum…

Formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro: §1˚ o poder publico, com a colaboração da comunidade, promovera e protegera o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. Registro e a forma de proteção de forma imaterial , quando protege o sino de nazare ele foi registrado pelo patrimônio cultural imaterial , sendo ele registrado pelo patrimônio imaterial do Brasil.…

por certo, a primeira manifestação de sua função social.” (2007, p.142) Ainda segundo Venosa, a noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei de XII Tábuas, em que o individuo recebia uma porção de terras para cultivar, mas assim que terminava, devolvia a terra a coletividade, assim criou-se um costume de conceder essas terras sempre às mesmas famílias. “Ali, o pater famliar instala-se, constrói moradia e vive com sua família e escravos.” (VENOSA,…

2.CONSIDERAÇÕES SOBRE PENA, CRIMES E POLÍTICA CRIMINAL. Neste capitulo será exposto uma breve consideração sobre o conceito de pena, crime e a política criminal usada no Brasil. Hoje me dia existe uma proteção do bem jurídico diversa da existente antes para o direito penal, a sua natureza é diversa, ou seja, em casa época histórica a sociedade é quem decide a respeito da relevância ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado.…