Proteção Integral Criança

ao empregador – Remuneração transitória - Transferência de encargos à Previdência Social – Solução: Redução de jornada + Pagamento integral do salário OIT: Formas de afastar o dano: a) Eliminação do risco na origem: Mais eficaz – Nem sempre possível b) Afastamento da exposição do trabalhador ao risco: Menor número de expostos c) Isolamento do risco d) Proteção do trabalhador: EPI EPI: Fornecimento obrigatório + Adequado ao risco + Perfeito estado + Efetivo uso – Último recurso…

sociológicos e psicológicos, a doutrina da proteção integral considera que crianças e adolescentes são seres em processo de desenvolvimento. E por isso, a própria dogmática penal, ao se referir à teoria biopsicológica da imputabilidade, não os consideram imputáveis, dado o caráter de seres humanos em processo de formação, não tendo discernimento suficiente, o que os leva, muitas vezes, a absorver os fatos ocorridos ao seu redor. É fato que muitas crianças/adolescentes passam a…

A Doutrina da Situação Irregular comparada com a Doutrina da Proteção integral – Parte 1 | Inicialmente se faz necessário um esclarecimento do que significa a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista que as legislações a serem estudadas estarão assentadas em uma ou outra destas doutrinas. Sendo assim, serão descritos seus conceitos para melhor entendimento e compreensão do texto. Juridicamente, entende-se por doutrina o conjunto de idéias, opiniões,

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Conjuntamente com os avanços no campo das…

crianças abandonadas, o tema a ser exposto, busca retratar o percurso de abandono na perspectiva de caridade, da filantropia, da doutrina da situação irregular, sobre a infância desamparada, do período colonial à contemporaneidade, revelando que no Brasil sempre ocorreram situações de abandono, violência e exploração com crianças e adolescentes. Abordamos, também, as tentativas da sociedade e do Estado em oferecer respostas a esta problemática, enfocando a assistência prestada,…

TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos.…

A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida? Moacyr Pereira Mendes. exceção racionalidade técnico-burocrática contida nas normas e regulamentos para a sua implantação, manifestada na valorização de procedimentos administrativos, secundarizou a finalidade dos processos educativos e relegou ao segundo plano a natureza política da execução de medidas socioeducativas. As orientações do SINASE para a elaboração dos planos e programas…

Direito da Criança e do Adolescente Natalia Regina S. F. Botelho O que vem a ser a doutrina da proteção integral? Triagem uma palavra fácil de pronunciar, mas difícil de ser aplicada. A partir de meados do século XIX, existiam menores abandonados e menores delinquentes, abandonados por falta de condições, por ser filhos de menores, pela família não mais existir, ou simplesmente por serem entregues as ruas. Por outro lado delinquentes vinham de família pobre, incursas em…

A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A Doutrina da Proteção Integral significa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes passaram…

1 MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A proteção dos direitos da criança atingiu o patamar de direito fundamental internacionalmente reconhecido através da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, regulamentada pelo decreto 99.770/1990. Não obstante, o princípio do melhor interesse da criança é o principal vetor axiológico nas causas que versam sobre os interesses dos infantes. Tall princípio visa garantir os direitos inerentes ao menor, assegurando-lhe o…