Proteção Do Patrimonio

Introdução às Ciências do Património 2º semestre 2013/2014 Ficha de Leitura: CHOAY, Françoise (2008), “A Alegoria do Património”, Lisboa: Edições 70 Licenciatura: História da Arte Docente: Jorge Rodrigues Discente: Ana Carolina Pimentel Nº37871 E-mail: carolina.lavigne@hotmail.com Monumento e Monumento Histórico A origem do termo Património, outrora entendido como bem de herança que se passa de pais para filhos, ligava-se às estruturas familiares

CONTEXTO DA PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.” (Art. 216 da CF88) Entende-se por patrimônio cultural todo aquele que, sendo objeto, construção ou ambiente interior, a sociedade atribua um valor especial, estético, artístico, documental,…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Art. 20. São bens da União: II – as terras devolutas…

BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA HOLDING FAMILIAR EM RELAÇÃO AO TITULAR DO PATRIMÔNIO : O presente trabalho versa sobre os benefícios trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito…

turístico e devocional. Monumento nacional, integra a Lista do Património da Humanidade definida pela UNESCO, desde 1983. O que é o património mundial? “O valor universal excecional significa uma importância cultural e/ou natural tão excecional que transcende as fronteiras nacionais e reveste-se de carácter inestimável para as gerações atuais e futuras de toda a humanidade. Assim sendo, a proteção permanente deste património é da maior importância para toda a comunidade internacional”.

previsto em nossa Constituição Federal? O princípio da vedação do confisco é direito fundamental, estando assim, contido nas cláusulas pétreas, ou presta-se apenas a proteção da propriedade? Justifique. Para a maioria da doutrina o tributo com efeito de confisco é aquele que é cobrado fora dos limites constitucionais, invadindo o patrimônio do contribuinte e privando-o do mínimo para suas necessidades vitais básicas, como a saúde, o lazer, a educação, previdência, entre outros, em…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL As Constituições que antecederam a Carta Maior de1988 não se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global, sendo esta última a primeira que mencionou a expressão “meio ambiente”. Esse fato é encarado por alguns doutrinadores como prova do total desacerto e despreocupação com o próprio “meio/espaço” em que vivemos. A Constituição do Império – 1824 – não fez qualquer referência a matéria, cuidando somente em seu art. 179, n.…

e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da…

substâncias/resíduos lançadas pelo homem constantemente. As modernas noções de preservacionismo ambiental, direito ambiental, bem como a sua necessária conscientização, surgiram em meados do séc. XX. Pode-se dizer que a consciência da necessidade de proteção do meio ambiente decorreu:1 das seguintes situações: • dos problemas advindos com o crescimento caótico das atividades industriais; • do consumismo desenfreado em âmbito local e mundial; • de uma filosofia imediatista pelo…

do serviço de inteligência pelas guardas municipais como forma de combate e prevenção aos crimes de danos contra o patrimônio. 2. PROBLEMA É legitimo do uso da atividade de inteligência pelas Guardas Municipais? E qual a importância e a necessidade dessa atividade para o contexto de Segurança Pública no âmbito Municipal para o combate e a prevenção aos crimes de danos ao patrimônio público? 3. HIPÓTESE É incoerente pensar em segurança público sem analisar a necessidade da…