Proteção Do Patrimonio

do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX - educação, cultura, ensino e desporto; Responsabilidade dos municípios Artigo 30° - Compete aos Municípios: IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

A ESPETACULAR ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ, PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE Vivemos um momento histórico da civilização humana de valorização crescente daquilo que se convencionou ser patrimônio de todos habitantes do planeta Terra, como o meio ambiente sadio, a dignidade humana e seus direitos básicos, as conquistas da medicina e, também, a cultura, especialmente por suas manifestações materiais e imateriais autênticas e de valor excepcional universal. São bens e valores que não pertencem

Apresentação “Patrimônio é tudo o que criamos, valorizamos e queremos preservar: são os monumentos e obras de arte, e também as festas, músicas e danças, os folguetos e as comidas, os saberes, fazeres e falares. Tudo enfim que produzimos com as mãos, as idéias e a fantasia”. Cecília Londres Introdução Na antiguidade, com a dificuldade de meios de transmissão do conhecimento, já que não existia computador, internet, nem papel, e as formas de escrita eram

INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL THE REGISTRATION AS A WAY OF PRESERVATION OF THE HISTORICAL AND CULTURAL PATRIMONY MARCELLA CARNEIRO HOLANDA RESUMO O presente trabalho acadêmico aborda o instituto do tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural, enfatizando seus aspectos jurídicos mais importantes. Inicia-se com um breve relato histórico, contextualizando o que seria verdadeiramente o valor de um patrimônio. Em seguida,…

DA PARAÍBA CURSO DE HISTÓRIA COMPONENTE CURRICULAR: Estágio IV DOCENTE: José do Egito N. Pereira DISCENTE: Wellington de Sousa Pereira FUNARI, Pedro Paulo Abreu/ PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio histórico e cultural. – Rio de Janeiro: Zahar, 2006. (P. 7- 72) FICHAMENTO O patrimônio, do indivíduo à coletividade “(...) Em primeiro lugar, pensamos nos bens que transmitimos aos nossos herdeiros – e que podem ser materiais, como uma casa ou uma joia, com valor monetário…

O autor descreve a atual situação das relações processuais previdenciárias e aponta a necessidade da promoção de um novo modelo do conceito de proteção ao interesse publico e a função da advocacia publica na proteção destes princípios. A obra verifica que o modelo adotado pelo Estado, de defender o patrimônio publico a qualquer custo, é ditatorial e autoritária. Existe uma dicotomia entre o interesse publico primário (interesse da sociedade) e interesse publico secundário

Da efetividade da ação popular na defesa do meio ambiente Luma Guedes Nunes1 RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Ação Popular; Efetividade; Meio Ambiente. ABSTRACT KEY-WORDS SUMÁRIO 1. DA AÇÃO POPULAR 2. DAS PECULIARIDADES 3. DA PROTEÇÃO AMBIENTAL 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. DA AÇÃO POPULAR A ação popular teve sua primeira aparição no texto constitucional de 1824, precisamente no artigo 157, da seguinte forma: Por suborno, peita, peculato, e…

vida saudável e sustentável; 2. Cada Estado tem o direito de aproveitar e zelar seus própios recursos sem causar danos ao meio ambiente; 3. Direiro ao desenvolvimento desde que haja proteção à integridade do sistema ambiental das gerações presentes e futuras; 4. Desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente no processo de desenvolvimento; 5. Todos devem cooperar na erradicação da pobreza para o desenvolvimento sustentável; 6. Priorizar as necessidades dos…

A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA TRAJETÓRIA NO BRASIL Paulo Cesar Tomaz∗ Universidade Presbiteriana Mackenzie paulocesartomaz@gmail.com RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a preservação do patrimônio cultural, bem como refletir sobre sua trajetória de preservação em âmbito nacional. O estudo do patrimônio cultural promove a valorização e a consagração daquilo que é comum a determinado grupo social no tempo e no espaço, visto o mesmo possuir…