Proteção Do Consumidor

publicação da ata poderá impugnar a redução. Se não houver impugnação ou, se provado o pagamento da dívida ou depósito judicial, a redução torna-se eficaz. Só então, os sócios poderão arquivar a ata e a alteração contratual na Junta Comercial. Proteção aos credores A lei protege os interesses dos credores, assegurando-lhes defesa dos seus direitos. A transformação, como enuncia o art. 1.115 do Código Civil e o art. 222 da LSA, “não modificará nem prejudicará, em qualquer caso os…

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

13 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais,…

TRABALHO ACADÊMICO Solicitado pelo professor Sérgio, como parte da avaliação da disciplina Direito do Consumidor. Rio de Janeiro Setembro /2011 MEDIDAS PROTETIVAS DA PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA. INTRODUÇÃO – A partir da entrada em vigor em 11 de março de 1991, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, todo o cidadão que se encontre na condição de “consumidor” passou a ser protegido, de forma especial, por esta lei que é aplicada a toda relação de…

de proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa do…

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. INTRODUÇÃO O consumidor atravessa momento conturbado no Brasil, a inadimplência parece ter virado fator constitutivo na vida do brasileiro, tanto que cresceu cerca de 21% em 2011 com relação ao ano anterior. Apesar do poder aquisitivo e de consumo ter aumentado, o brasileiro ainda convive com a falsa ilusão de um crédito exuberante que resolve todos seus problemas instantaneamente, não medindo consequências e riscos…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E SUAS REPERCUSSÕES NA ATIVIDADE EMPRESARIAL Produção única apresentada no curso de Administração da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Economia (Augusto), Direito Empresarial (Hirlidan), Organização, Sistemas e Métodos (Reginaldo) Direito Trabalhista (Sidinei), Teoria Geral da Administração II

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE PROTEÇÃO E SELETIVIDADE EM SUBESTAÇÃO DE CONSUMIDOR Thiago Almeida Santos Resumo: Este artigo tem como objetivo, orientar e demonstrar a importância de um estudo de coordenação e seletividade para subestação de consumidor. A comparação entre os tipos de seletividade, mostra porque o uso de um dispositivo eletrônico para controle da proteção em uma subestação é importante. Ficam claras as vantagens de se usar um relé de coordenação por tempo/corrente,…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS: PROTEÇÃO À SAÚDE DO CONSUMIDOR Jaqueline Margarida Pereira Nome do Orientado: RESUMO A alimentação e o nutrimento do nosso organismo são condições fundamentais para a ascensão e a proteção da saúde, possibilitando a expressão plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida. E é justificável em sua importância no direito dos seres humanos de terem a perspectiva de que os alimentos que ingerem sejam seguros e adequados

Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria. São Luís/MA Julho/2012 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria.…