Proteção Do Consumidor

UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como…

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nasceu nos Estados Unidos no século XIX com a primeira organização civil de defesa do consumidor a Liga de Consumidores de Nova York. Na década de 60 com a vulnerabilidade do consumidor e sua importância nas relações comerciais nos Estados Unidos se desenvolve a defesa do consumidor no Brasil. Em 15 março de 1962 foi reconhecido como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor quando o então presidente John Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção…

ate o tributário também); relações de direito coletivo que serão marcadas por especiais formas de proteção (relações disciplinadas pelo novo direito difuso e coletivo como ambiental, consumidor entre outros). *Século XVIII Revolução Industrial / França - Novo direito – Individual - Constitucionalismo: liberdade – igualdade - fraternidade 1ª geração: (Fraternidade e especiais formas de proteção) - organização política e individualismo – art. 5º CF / liberdade; 2ª geração: direitos sociais

Carolina Postal Gabriel Gazoli Giulia Vitorino Santos Guilherme de Moraes Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CURSO DE DIREITO Beatriz Simionato Caio Amorim Carolina Postal Gabriel Gazoli Giulia Vitorino Santos Guilherme de Moraes Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como…

Direito do Consumidor. PROCON Definição do órgão O PROCON é o órgão estatal responsável por recepcionar as queixas dos consumidores e dar o seu devido encaminhamento, quando estes se vêem com problemas decorrentes das relações de consumo. Quando foi criado A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos…

CHAGAS DE OLIVEIRA ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rio de Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O século XX foi o século dos novos direitos, que não surgiram por acaso, decorreram do desenvolvimento tecnológico e cientifico do século passado. Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é a estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela…

O código de defesa do consumidor, quando sintetizado pelos legisladores, foi criado com o espírito de proteção às relações de consumo para que não hajam abusos nestas relações. Na balança das relações de consumo, o consumidor normalmente encontra-se em posição de desvantagem perante os fornecedores que gozam de mais recursos para encontrarem métodos cada vez mais agressivos para auferir lucros em cima de seus consumidores. Foi sabendo desta realidade que o legislador criou um Capítulo no…

[Escrever o subtítulo do documento] O consumidor que pratica o consumerismo tem não só direitos como também deveres. Deveres do Consumidor: Dever de consciência crítica Questionar, emitir opiniões, tomar atitudes; • Dever de agir Combater a passividade, ser capaz de intervenção; • Dever de preocupação social Ter consciência das repercussões das nossas opções de consumo, reconhecer grupos desfavorecidos; • Dever de consciência ambiental Compreender as consequências ambientais

UDC – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Me. Luis Miguel Barudi de Matos O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA E NAS ANOTAÇÕES EM SALA DE AULA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA  A evolução jurídica e legislativa da proteção do consumidor está inserida no processo de evolução tecnológica e econômica da sociedade, partindo especialmente da revolução industrial.  A noção de contratos…