Proteção Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises

DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TERESINA-2013 DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉCIO ELETRÔNICO. Monografia final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores…

Resumo Em nosso cotidiano, praticamos várias relações de consumo, logo, no decorrer de nossa existência somos consumidores em potencial. Porém, há muitos meios para se consumir. Podemos consumir indo diretamente a uma loja e adquirindo qualquer produto disponível na mesma ou ainda, quando um vendedor vem até nós, em nosso domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou uma prestação de serviço. É imprescindível que toda a sociedade tenha a consciência de que qualquer ação que na…

fornecedores e intermediários na concessão de crédito, a fim de se prevenir situações de superendividamento. Tal projeto visa atualizar o Código de Defesa de Consumidor(CDC), adicionando normas princípios que se refiram à concessão de credito ao consumidor, base das economias de consumo dos países emergentes. O problema de superendividamento dos consumidores é comum em todas as sociedades de consumo , consolidadas e saudáveis, contudo, o crescimento econômico brasileiro e a facilidade…

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de…

BANCO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES LEGISLAÇÃO 2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software

Introdução O comércio eletrônico ou comércio virtual, também denominado e-commerce surgiu há pouco mais de 20 anos. Estudos recentes revelam que o segmento de compras on line vem aumentando consideravelmente, em âmbito mundial, sendo a internet uma poderosa ferramenta para concretização de negócios. A Revista Jurídica Eletrônica do TJERJ, em sua 4ª. Edição apresenta um artigo do Juiz de Direito Alexandre Chini que discorre sobre as vantagens e desvantagens do e-commerce, onde é permitida

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor - CDC e Cláusulas gerais vigentes têm sido aplicado em sua defesa, e mais recentemente, fortaleceu-se com um Decreto Federal que regulamenta o comércio eletrônico. A abordagem do tema conduz a conclusão de que o consumidor não está desprotegido,…