Proteção Do Consumidor Nos Contratos Eletrônicos

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito, da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo (Brasil), e professor especialista, por notório saber, pela Faculdade de Direito da U.S.P. em Direito do Consumidor; foi Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, primeiro Promotor de Justiça do Consumidor do país…

A informática nasceu da ideia de beneficiar e auxiliar o homem, nos trabalhos do cotidiano e naqueles feitos repetitivos. (Trabalho) Material de Contratos Código de Defesa do Consumidor Livro: Patrícia Peck Pinheiro (Direito Digital 4º ed, editora Saraiva) Conteúdo Programático Aspectos gerais do direito informático. Mudanças tecnológicas e seus reflexos; Sociedade digital e a evolução do direito. Transposição do papel para o digital (mudança de hábitos) Informática como uma necessidade…

quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo. A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra coletiva em relação aos negócios firmados através deles, principalmente no que tange ao consumidor. É importante verificar que os efeitos provenientes desta pesquisa podem ser vastíssimos e possuem uma carga investigativa sobre a efetivação dos direitos envolvidos na problemática, principalmente no âmbito consumerista. Cumpre…

aplicado em nosso país, nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na condição de consumidores ou fornecedores de produtos e serviços, através da utilização de meio eletrônico para negociação e conclusão de suas relações de consumo por toda extensão do globo. Palavras Chave: Consumidor; internacional; país; contrato eletrônico. Abstract: This review it is an analysis on how the Private…

defesa do Consumidor. Para esse fim foi elaborado o Código de Defesa do Consumidor. O art. 5º. da Constituição Federal constitui-se em cláusula pétrea e encontra-se dentro do título que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O comércio eletrônico não possui regulamentação jurídica específica no Brasil, desta forma, o fato de ter sido realizada compras em estabelecimentos virtuais e não físicos, em nada altera os direitos garantidos aos consumidores pelo Código de Defesa do…

PLS 281 - proteção do consumidor no Comércio Eletrônico ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP Professor da Fundação Getúlio Vargas (EESP e GVLAW) Doutor e Mestre pela USP Procurador do Estado de São Paulo Mestre e doutorando em direito USP Ex- Diretor Executivo do PROCON-SP, Ex- Conselheiro do CADE, ExAssessor de Ministro do STF e Ex-Consultor Jurídico do MJ Senado Federal Será que é preciso atualizar ? „ Enorme…

A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet. Maria

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVARÉ/SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Profº. Fausto Mazzola, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Técnico em Serviços Jurídicos sob orientação da Profª.

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia…