Proteção Do Consumidor Nos Contratos De Plano De Saúde

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME DANIELLY OLIVEIRA MARTINS RA 4236819086 Atividade Colaborativa: CONSUMIDOR E CLÁUSULA ABUSIVA Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: CONSUMIDOR E CLÁUSULA ABUSIVA Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera…

Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.640-000, com bases nos fatos e fundamento a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora, que atualmente possui 60 anos de idade, é titular do plano de saúde coletivo da Ré na modalidade “DELTA”, desde 2000, tendo seu marido de 75 anos de idade. Em março de 2010, mês de aniversário do plano de saúde, a Autora foi surpreendida com a notificação do aumento de 25% das mensalidades, conforme carta em anexo. A Autora pagou em 10 de março de 2010 a…

SUMÁRIO Introdução _________________________________________________________ 3 Código de Defesa do Consumidor ______________________________________ 4 1 O que contém? ___________________________________________________ 4 2 Direitos _________________________________________________________ 4 2.1 Direito ao Consumo __________________________________________ 4 2.2 Direito a Escolha ____________________________________________ 5 2.3 Direito a Segurança…

em face da SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, pessoa jurídica, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, à Rua Pedro Avancine, n.º 73, Morumbi, CEP 05679-160, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º01.685.053/0001-56, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Devido à calamidade do Sistema Público de Saúde brasileiro e à gravidade da doença cardíaca da qual é portadora (insuficiência cardíaca), a autora contratou com a ré um seguro de Assistência à Saúde, categoria…

Cristiano Chaves de Farias PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica…

e examinados estes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em que é autora Maria Emília Miranda Cabral. I - Relatório Trata-se de ação ordinária, onde a autora pleiteia a continuidade do contrato de prestação de serviços com a ré UNIMED BELÉM. A autora aduz que era dependente de seu marido no plano de saúde e que quando este faleceu, a ré enquadrou a autora no PEA (Plano de Extensão Assistencial), tendo permanecido por 5…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano sofrido

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................

Este trabalho tem a pretensão de tentar elucidar sobre as operadoras de planos de saúde, assunto que merece destaque nos estudos da ciência jurídica. Os planos de saúde são um serviço regulamentado por normas de ordem pública, ou seja o Estado tem a necessidade de colocar regulamentação para coibir abusos. A prestação desse tipo de serviço teve início na década de 40, mas não tinham uma regulamentação especifica, ficando cobertos pelo manto do Código Civil e do Código Comercial. Hoje em dia

da Pessoa Idosa ....................................... 10 Aspectos que envolvem a Defesa do Consumidor ............ 11 Dicas Imperdíveis ............................................................................... 12 Violência e maus tratos: Recursos da Rede ..............................13 Procedimentos em Caso de Maus Tratos à Pessoa Idosa ......... 15 Prevenção à Violência contra o Consumidor Idoso ................. 16 Telefones e Endereços Úteis…