Proteção Diplomatica Internacional

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito –Noturno Aluno: Ivã Magali da Silva Neto Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos…

Anteprojecto Comentários de boas-vindas 6 de outubro de 2011 * Professor Assistente do Departamento de Ciência Política da Texas A & M University. E-mail: kurizaki@polisci.tamu.edu. Conteúdo 1 evolução das instituições diplomáticas: Um Esboço Histórico 2 2 Primeiro Documentado prática diplomática: Amarna Diplomacia no Antigo Oriente Próximo 3 3 Início da Diplomacia: Grécia Antiga 5 4 Stasis de Diplomacia: Ancient Rome 8 5 Diplomacia bizantina: Idade Média 11 6 O sistema italiano:…

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das Relações Internacionais II, no Curso

como crimes, devem ser excluídas da incidência da norma penal, por não ferirem _ou não o atingirem em grande monta_ o bem jurídico tutelado pelo direito penal. “o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não se deve ocupar de bagatelas” ( Francisco de Assis Toledo). Requisitos a)Mínima ofensividade da conduta do agente. b)Ausência de total periculosidade social da ação. c)Ínfimo grau de reprovabilidade do…

I, as brasileiras de capital nacional, previstas no artigo 171, inciso II e as estrangeiras, que seriam aquelas que não se enquadravam nos conceitos contidos no artigo mencionado.17 Alguns 14 15 Idem, p. 48. RODAS, João Grandino. Direito internacional privado brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 18. 16 Idem, p. 20. 17 SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 676. 6 autores, entretanto, entendem que a…

Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade…

Jurisdição Internacional – Professor: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Raimundo Romário Pereira Paiva DRE: 114073820 Fichamento: A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA BERNARDO SANTOS GABRIEL BARROSO - O projeto de constituição da CIJ veio da preocupação dos líderes dos Estados Aliados com os rumos da comunidade Internacional ao fim da Segunda Guerra Mundial. - A CPJI foi criada após o término da Primeira Guerra Mundial, apreciando em sua existência, 33 casos contencioso e 28 pedidos de

pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos Internacionais; IV - Temas Comerciais, Financeiros, de Propredade Intelectual e de Tecnologia; V - Temas Culturais, Educacionais e de Divulgação; e VI - Temas Políticos e de Meio Ambiente. I-Assuntos Consulares Vou para o exterior. O que devo…

Avaliação do 3º Bimestre de 2013 Direito Internacional Parte II – Questões: 1 ) Como reflete o enunciado, o artigo 4°, V, da Constituição Federal do Brasil/88 estabelece que as relações internacionais da nossa nação serão baseadas, entre outros, pelo princípio da igualdade entre os Estados. Já o artigo 2º, § 1º, da Carta de São Francisco que criou a ONU estabelece que esta organização e seus membros agirão, também, de acordo com o princípio da igualdade. Entretanto

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91 e 12 da Lei 8.212) Primeiramente é necessário traçar o conceito de segurado, nesse sentido segurado são as pessoas físicas que receberão proteção previdenciária do INSS. Os segurados incluem os beneficiários diretos, o próprio contribuinte e seus dependentes. A relação entre a Previdência Social e o segurado se dá de forma que esse tem a obrigação de contribuir e aquela de protege-lo em situações específicas, como por