Proteção Diplomatica Internacional

SOCIEDADE E COMUNIDADE INTERNACIONAL 1. O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de de¬terminadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo - lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito, entretanto, em decorrência de sua evolução, passa a não mais…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1- Pessoas jurídicas Tradicionalmente, somente o Estado era titular de direitos e obrigações no âmbito externo. Com o decorrer do tempo, em função dos acontecimentos que marcaram o transcurso do século XX, as pessoas físicas e as organizações internacionais adquiriram a condição de sujeitos de direito internacional. Ao lado do ser humano individual, o ordenamento confere personalidade a entidades coletivas…

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das Relações Internacionais II, no Curso

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das Relações Internacionais II, no Curso

papais. Mas foram as guerras diplomáticas que estabeleceriam definitivamente a diplomacia como uma disciplina completa e autônoma. A partir do século XVIII, uma série de trabalhos envolvendo a Diplomática e Paleografia são publicados, além da introdução de seu estudo nas faculdades de direito. Todavia, os maiores progressos na área foram realizados por padres Beneditinos, com a publicação de seis volumes do Nouveau Traité de Diplomatique (Novo Tratado de Diplomática). O século XX marca…

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das Relações Internacionais II, no Curso

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das Relações Internacionais II, no Curso

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª. Daiana Malheiros de Moura APOSTILA 06 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- PESSOAS JURÍDICAS 1. Teorias sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: - Início: a partir do arquivamento do ato constitutivo no registro competente. - Determinação da Nacionalidade: local de constituição ou de sua sede social, bem como a lei de sua regência. O tema referente à concessão da nacionalidade a pessoa jurídica é controverso, apresentam-se como argumentos contrários: •

disposição essencial para a consecução do objeto ou da finalidade do tratado. 4. Os parágrafos anteriores não prejudicam qualquer disposição do tratado aplicável em caso de violação. 5. Os parágrafos 1 e 3 não se aplicam às disposições sobre proteção da pessoa humana contidas em tratados de caráter humanitário, especialmente às disposições que proíbem qualquer forma de represálias contra pessoas protegidas pelos referidos tratados. Artigo 61 Impossibilidade Superveniente de…

Projeto Integrado de Relações Internacionais - PIRI RESUMO: Neste artigo abordaremos os princípios que levaram o Brasil a posição que hoje ocupa diante do quadro externo mundial, a importância da Constituição de 1988 (o artigo 4º), e seus princípios. E a contribuição do ex-presidente Lula e as mudanças positivas para o Brasil. Palavras-chave: Constituição de 1988. Política Externa. Governo Lula. Introdução A questão da Política Exterior e da diplomacia que, atualmente,…