Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

INTRODUÇÃO O tema abordado no texto “Cota racial” de Ives Gandra da Silva Martins, está intimamente relacionado com o nosso cotidiano e realidade histórica que carregamos até hoje. Ao falarmos de cota racial no Brasil estaremos nos referindo automaticamente a uma realidade que nossa sociedade se depara a muito tempo, através de pesquisas e estudos chegamos a diversas análises do referido assunto. Neste trabalho será apresentado o assunto Cotas raciais no Brasil, onde será discutido…

Breve histórico da política de promoção da igualdade racial Elisângela da Conceição Abreu Serra Lima1 A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. Cabe destacar, contudo, outros instrumentos também importantes anteriores à Carta Magna. No período de 1964 até 1984, o país se tornou signatário de tratados internacionais de criminalização do racismo e de…

16/04/2014 Legislação Penal Especial Estatuto da igualdade Racial LEI N.º 12.288/2010 Prof. Thaigo Sturmer (facebook) Email: tsturmer@gmail.com www.profthiagos.blogspot.com.br O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20  Quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.  Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da…

pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a universalidade do princípio da dignidade humana e dos direitos humanos. Como valor-fonte, é da dignidade da pessoa…

resenha sobre o texto ações afirmativas no brasil: desafios e perspectivas -flávia piovesan- A temática inicia-se com o debate acerca do sistema especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver

Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965 ) 3.4. Pacto…

fonte que fomentou o racismo elaborado que conhecemos hoje. Este fenômeno data da modernidade ocidental é histórico. O racismo elaborado não é instintivo, e sim, o fruto da sociedade em que vivemos, fruto da nossa história. Racismo no Brasil: No Brasil os negros foram trazidos para serem escravos nos engenhos de cana de açúcar, devido às dificuldades da escravização dos ameríndios, os primeiro habitantes brasileiros do qual se tem relato. A Igreja Católica era contra a predação…

PSICOLOGIA RESUMO SOBRE “RELAÇÕES HUMANAS ÉTNICO-RACIAIS E PSICOLOGIA: PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS DA SCIELO E LILACS” ANA CAROLINY DE PAULA ALEXANDRE CLEBERSON MASSANEIRO DJANINNE SELHORST GRACIELE LANNE KETHELYN SILVA MARIANA DATRIA SCHULZ Projeto Integrador Joinville-SC 2014 ANA CAROLINY DE PAULA ALEXANDRE CLEBERSON MASSANEIRO DJANINNE SELHORST GRACIELE LANNE KETHELYN SILVA RESUMO SOBRE “RELAÇÕES HUMANAS ÉTNICO-RACIAIS E PSICOLOGIA: PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS…

às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de proteção do Estado contra as formas de discriminação racial. Em vista do meio utilizado na prática de condutas delituosas, a internet, foi necessário tecer um estudo eficaz do meio eletrônico, bem como do que comumente já se chama de…

políticas de cotas raciais se tornaram, desde sua implantação, uma das grandes polêmicas quando o assunto é o ensino superior nacional. Ao mesmo tempo em que tornaram possível a entrada de “raças” que foram historicamente excluídas, acirraram as discussões acerca de privilégios raciais. O sistema de cotas raciais apresenta falhas nítidas, mas é uma tentativa de promover justiça e igualdade com povos prejudicados. A questão é se isso realmente faz justiça ou se incentiva as diferenças…