Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

Preconceito e os Direitos Humanos no Brasil Na sociedade brasileira, exclusão, preconceito e discriminação caminham juntos. A diferença se transforma em desigualdade através de processos sutis e complexos, presentes em nosso cotidiano, nos âmbitos privado e público, assim como nos diferentes espaços sociais. O preconceito em geral é algo que caminha com o ser humano ao longo do tempo não somente na sociedade brasileira, mas ao redor do mundo, abrangendo por exemplos as

horizontalidade como postura de vida cidadã (o cidadão, ao contrário do súdito, é igual)” (Ayres Britto, ADIN 3330, p. 26). Na ADPF 186, mais especificamente no voto do Excelentíssimo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, é discutida a questão relativa à Igualdade, tanto formal quanto material (substantiva), em consonância com o Controle de Constitucionalidade de forma objetiva. O Min. Relator Lewandowski utilizou-se de vários autores/pensadores das questões sociais para fundamentar seu…

Otavio Brito Lopes Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8.…

distância: Maria Aparecida dos Santos Corrêa TAUBATÉ / SP 2015 Introdução O desafio proposto na execução desta ATPS, consiste nos principais aspectos sobre as diferentes discriminações : orientação sexual, portador de deficiências, gênero e discriminação racial. O preconceito e o racismo é e sempre será uma atitude negativa em qualquer sociedade, em que determinados grupos possuem pensamentos de ordem moral e intelectual próprios, como ideologia criada exclusivamente do homem. Tendo…

afrodescendente 21/11/2011 17:54:12 | Já leram (1741) Por Flávio Conrado O Ano de 2011 foi declarado pela ONU o Ano Internacional dos Afrodescendentes, como “uma oportunidade especial de redobrar os esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância que afetam os afrodescendentes em todas as partes” (Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos). Aproveitando a data, a presidenta Dilma Roussef instituiu o 20…

afrodescendente 21/11/2011 17:54:12 | Já leram (1741) Por Flávio Conrado O Ano de 2011 foi declarado pela ONU o Ano Internacional dos Afrodescendentes, como “uma oportunidade especial de redobrar os esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância que afetam os afrodescendentes em todas as partes” (Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos). Aproveitando a data, a presidenta Dilma Roussef instituiu o 20…

textos “A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990” e Políticas sociais sob a perspectiva do Estado do Bem-Estar Social: desafios e oportunidades para o “catching up” social brasileiro”, desenvolva uma argumentação explicando a dificuldade do Estado brasileiro em promover um processo de redução das desigualdades sociais. A desigualdade social é considerada o maior problema estrutural do Brasil e exprime-se em…

Aula a3 Mestre ree eem m Política Social e Se Serviço ervi Social al - UEL, Assistente Social Palavras Chaves: Direitos, proteção integral, criança e adolescente. Reesumo: Políticas Setoriais de responsabilidade do Estado. As ações desenvolvidas enquanto respostas as situações socialmente problemáticas por meio de ações das políticas do Idoso, Indígena, Quilombola e Pessoa com Deficiência. Palavras chaves: Direitos, políticas setoriais, Constituição Federal Quais os conteúdo…

1 IGUALDADE A igualdade e a fraternidade são dois direitos fundamentais que ultrapassaram gerações e é muito difundido, principalmente pelas religiões. Entretanto, o que se percebe é que constitui algo muito difícil aceitar-se como igual ao outro. Segundo Herkenhoff (1994) o valor da igualdade construiu-se ao longo da história por meio dos movimentos de afirmação da igualdade intrínseca de todos os seres humanos e o da rejeição a toda forma de discriminação, pois foi em nome da…

RESUMO A análise de um voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal exige a leitura e entendimento do processo que levou o magistrado a fundamentar a decisão, desde a constitucionalidade, as políticas de ação afirmativa, o uso do critério étnico-racial, da modalidade de reserva de vagas ou do estabelecimento de cotas, a transitoriedade das políticas de ação afirmativa.... Palavras-Chave: Análise, voto... ABSTRACT Analise.....