Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

Evangelista Maia RESUMO O presente trabalho trata de um assunto polêmico, porém atual e necessário: a segregação legalizada. A abordagem feita busca discutir o assunto do ponto de vista jurídico, principalmente sob o prisma do objetivo Princípio da Igualdade núcleo do Art. 5º da carta constitucional e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento do mesmo diploma legal. O trabalho analisa o problema do ponto de vista dos Direitos Humanos, exigência indissociável de qualquer…

Com relação ao debate acerca das políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil explique: a) Ação afirmativa como garantia de um direito Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Necessariamente, inclui como

organizar um encontro mundial de pessoas e movimentos sociais contrários às políticas neoliberais do FEM (Fórum Econômico Mundial). A primeira edição do Fórum Social Mundial foi realizada em 2001, na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande Sul, Brasil. Nessa ocasião, mais de 20 mil pessoas, de 117 países diferentes, se reuniram para manifestar contra as políticas neoliberais do Fórum Econômico Mundial (FEM), sob o lema “Um outro mundo é possível”. O Fórum Social Mundial ganhou…

35 ARTIGO Raça/cor e educação no brasil: Argumentos em defesa da adoção de políticas de ação Alessandra de Melo Franco Amorim * Helena Mara Dias Pedro ** Viviane Lopes de Moraes *** policies in favor of the black population. RESUMO à educação no Brasil, através de uma reconstrução histórica que vai desde a promulgação da Lei do Ventre Livre (1871), passando pela Abolição da Escravidão enfrentadas pelos negros

basilar. Em questões significativas e essenciais, ocorrem divergências tanto no mundo jurídico como na sociedade. Os direitos humanos são lutas históricas e políticas pelo reconhecimento de seus direitos perante quem quer que seja. O Brasil tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana, objetivando a redução das desigualdades e promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Essa área humanística…

valorizar a diversidade étnica e regional e respeitar a cultura. “Como “diz nossa tutora (Marciane Moraes Nunes) como pedagogos, temos que acentuar a interculturalidade”, trabalhar” sociedades democráticas e inclusivas, articular as políticas de igualdade com as políticas de identidade. Enfim, sair do nosso egocentrismo para trabalharmos o “bem em comum”, a diversidade, a diferença. Com o respeito devido. Fomentamos também a inclusão da lei 10,649/03, que retrata o a história e…

Direito dos povos na diversidade cultural Diversidade é um valor de vida. Promovê-la por meio de políticas públicas é investir no aprofundamento da democracia e na sustentabilidade do Brasil e no equilíbrio da vida no planeta. O caráter universalista da Constituição Federal de 1988, no Art. 5º, com o princípio de que todos são iguais perante à lei, significou importante avanço na garantia dos direitos, em especial as chamadas minorias. A cultura brasileira é plural, abrange…

Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. A discriminação…

marginalizados seja por motivos culturais, econômicos ou étnicos. Infelizmente nossa sociedade ainda precisa aprender mais sobre responsabilidade social e étnico racial para que nossos futuros jovens aprendam a lidar com essas situaçoes,saber que todos somos iguais independente de cor, raça ,deficiência física. Trabalhar a educação étnico racial e a responsabilidade social na educação infatil é ter um compromisso étnico com a vida,se as crianças não forem preparadas desde…

A formação cultural do Brasil se caracteriza pela fusão de etnias e culturas, pela contínua ocupação de diferentes regiões geográficas, pela diversidade de fisionomias e paisagens e também pela multiplicidade de visões sobre a miscigenação em sentido amplo, algumas ainda presas à desinformação e ao preconceito. Esse caldo de cultura muitas vezes gera atritos e conflitos em casa, na rua, no trabalho e na escola. Racismo e ignorância caminham sempre de mãos dadas. Os estereótipos e as…