Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética, Política e Sociedade, Antropologia, Formação Social, Política e Econômica do Brasil, FHTM do Serviço Social I. Orientador: Prof. Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi Viçosa 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO No Brasil, a exclusão social configura-se como marca inquestionável do desenvolvimento capitalista brasileiro. A…

estabelecidas. PRECONCEITO RACIAL: O preconceito e intolerância acompanham as civilizações desde o inicio dos tempos. Ao olharmos rapidamente ao passado, observamos que a discriminação entre povos é tão forte que provoca mortes e crueldades absurdas entre seres humanos. O racismo, por exemplo, que se define como um conjunto de opiniões pré-concebidas que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns, de acordo com a matriz racial, até…

liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, direito a alimentação, vestuário, ou seja, todos são iguais perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade; direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de…

comunidade ou outras formas de vida que eles se encontram ameaçados dentro da própria comunidade”. Já segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) considera que quilombos não são grupos isolados ou uma população homogênea em sua composição racial, ou seja, a raça negra da população não pode ser utilizada como único critério para a definição desse grupo étnico; também esses grupos nem sempre são descendentes de escravos fugidos, mas “(...) consistem em grupos que desenvolveram…

como uma pessoa de outra classe. Essa divisão fomenta até mesmo a violência e a criminalidade. Questão 2: As primeiras cidades de que se tem registro (4.000 a 3.000 Ac) tinham como objetivo ser centro comercial e fortificações de guerra para proteção. No começo as cidades eram pequenas aldeias em regiões perto dos rios, e ao longo dos anos com o desenvolvimento e crescimento populacional, passaram a constituir cidades mais complexas. Os principais locais de surgimento das cidades…

Ayres Britto decide pelo Habeas Corpos, oprtando então, no caso concreto, pela prevalência da liberdade de expressão. Contudo, vale ressaltar algumas coisas. Entende e aceita a contraposição entre os princípios fundamentos da República Federativa do Brasil, constantes do preâmbulo e dos objetivos fundamentais da República. Afirma que há fórmulas compensatórias de resolução de conflitos e que a ponderação jurisdicional dos interesses em jogo é a mais estratégica de todas elas, uma vez…

Afirmativas As cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado na sociedade sobre ações afirmativas no Brasil se fortaleceu com a participa-ção ativa do país na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Raci-al, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em 2001, em Durban, na África do Sul. A partir desse período, diversas universidades estaduais e federais brasileiras passaram a adotar cotas sociais ou raciais, mas não havia uma lei

120 ANOS DA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL. MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Brasília A EFERVESCÊNCIA DAS COTAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI Aos 120 anos da declaração da abolição da escravatura, vivemos uma verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implementaram sistemas de cotas, bônus ou…

medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no…

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR miolo_final.indd 1 15/11/2011 10:02 GOvERNO FEdER Al SEcRE tARIA dE ASSUNtOS EStR AtéGIcOS dA PRESIdêNcIA dA REPúblIc A Ministro Wellington Moreira Franco ONU MUlhERES - ENtIdAdE dAS NAçõES UNIdAS PARA A IGUAldAdE dE GêNERO E O EMPOdER AMENtO dAS MUlhERES Escritório Sub-regional para o brasil e cone Sul Representante Rebecca Reichmann Tavares coordenação…