A segregação (in)legal no ordenamento jurídico

A SEGREGAÇÃO (IN)LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Marcelo Evangelista Maia

RESUMO
O presente trabalho trata de um assunto polêmico, porém atual e necessário: a segregação legalizada. A abordagem feita busca discutir o assunto do ponto de vista jurídico, principalmente sob o prisma do objetivo Princípio da Igualdade núcleo do Art. 5º da carta constitucional e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento do mesmo diploma legal. O trabalho analisa o problema do ponto de vista dos Direitos Humanos, exigência indissociável de qualquer documento normativo e aspiração do povo brasileiro.

Palavras - chave: Direitos Humanos. Segregação. Princípios constitucionais. Garantismo. Legislação.

2

THE (UN) LAWFUL SEGREGATION IN JURIDICIONAL ORDER

ABSTRACT

This work holds a controversial issue, but actual and necessary: the legally segregation. This search look foward to discuss this issue thru a juridicial point of view, specialy under iqualy from article 5º of a constitution letter and from principle of the human being dignity, based on the same legal diploma. This work analyse the problem from a human rights point of view unbreakable demand from any lawful document and aspirition of a brazilian people.

Key words: Human rights. Segregation. Principle Constitution. Lawful

3

1 INTRODUÇÃO
O Dicionário Aurélio define segregação como “o ato ou efeito de segregar(-se)”, sendo segregação racial a “política que objetiva separar e/ou isolar no seio de uma sociedade as minorias raciais e, p. ext., as sociais, religiosas, etc.; discriminação racial”. Segregar é, pois, a ação de “pôr de lado; pôr à margem; separar, marginalizar”, que pode ocorrer por costume e/ou lei. A segregação, que geralmente ocorre por motivos raciais, religiosos, culturais e/ou econômicos, está presente em quase toda a história da humanidade, podendo ser identificada ainda hoje. Em uma sociedade segregada, com vários grupos sociais, ou “tribos”, desempenhando diferentes papeis, com