Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

conquistadores portugueses e africanos, no século XV, não foram marcadospor atritos de origem racial. No entanto, quando os europeus, no século XIX, começaram a colonizar o Continente negro, encontraram justificações para impor aos povos colonizados as suas leis e formas de viver. Uma dessas justificações foi a ideia errônea de que os negros eram uma "raça" inferior e passaram a aplicar a discriminação com base racial nas suas colônias, para assegurar determinados "direitos" aos colonos…

AÇÕES AFIRMATIVAS, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE RESUMO: Todo indivíduo deve ter seu reconhecimento jurídico como questão certa. Entretanto, no caso dos negros percebe-se um relevante atraso na sua consideração. Constantemente, lhe é negado inclusive condições concretas de sobrevivência. Neste contexto, torna-se essencial analisar de que forma se legitima suas ações afirmativas. È de inexorável relevância a busca pelo reconhecimento jurídico tanto formal quanto material. A

Mundial sobre os Direitos Humanos em 1993, para discutir a proteção dos direitos humanos (pois são questões prioritárias para a comunidade internacional) e analisar os sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.2. O cenário internacional está sofrendo mudanças e os povos aspiram por uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas, que são: valor máximo da dignidade humana, condições de paz, justiça, igualdade, Estados de direito, pluralismo,…

Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS REGIS FRANCISCO DA SILVA Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia Cotas Raciais: Inconstitucionalidade e suas consequências negativas

caso contencioso internacional contra o Brasil, que analisa, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a discriminação racial. O Sistema Interamericano, apesar de apresentar uma jurisprudência crescente na questão da igualdade, julgou relativamente poucos casos relacionados à discriminação racial. O caso também é relevante por sua abrangência social, porquanto projeta a discriminação individual sofrida pela vítima a um padrão de discriminação racial, com especial atenção aos…

Definição Negros ou povo negro são termos usados em sistemas de classificação racial para osseres humanos com um fenótipo de pele escura, em relação a outros grupos raciais. Diferentes sociedades aplicam critérios diferentes a respeito de quem é classificado como "negro" e muitas vezes variáveis sociais, tais como classe social e status sócio-econômico, também desempenham um papel relevante nessa classificação. Como um fenótipo biológico, ser "negro" é frequentemente associado com as cores de

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso …

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância (2001), que o Brasil é signatário, e a qual sugere medidas de prevenção, educação e proteção destinadas a erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância nos âmbitos nacional, regional e internacional, reconhecendo que as condições políticas, econômicas, culturais e sociais não eqüitativas podem engendrar e fomentar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Considerando que a Carta das Nações Unidas baseia-se em princípios de dignidade inerentes a todos os seres humanos, e…