Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

campos de extermínio (vide o nazismo). Nesse sentido, merecem destaque as violações da escravidão, do nazismo, do sexismo, do racismo, da homofobia, da xenofobia e outras práticas de intolerância. É nesse contexto que se afirma A CHAMADA IGUALDADE FORMAL, a igualdade geral, genérica e abstrata, sob o lema de que "todos são iguais perante a lei". A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948, bem como basta atentar para a CONVENÇÃO PARA A…

escola estadual SENADOR CUNHA MELLO TRABALHO DE RELIGIÃO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL Manaus — Março de 2014 Trabalho de Religião Dia internacional de combate a discriminação racial Nicole Maia Jhenifer de Souza Karina Silva Ariane

NOÇÕES DE DIREITO PRIVADO Volta Redonda 2012 1 – POLÍTICA DE COTAS RACIAIS INTRODUÇÃO O conceito de cotização de vagas aplica-se a populações específicas, geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos…

DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESUMO Este artigo busca analisar algumas reflexões sobre o relacionamento dos direitos humanos com a diversidade de cidadania na atualidade. Isto é, objetiva-se fazer um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela Constituição Federal de 1988 e a lei antiga 10.639/2003 que não previa o ensino da cultura Indígena nas escolas brasileiras. Para tanto, num primeiro…

necessidade de proteção específica àquelas populações, grupos e indivíduos afrodescendentes ou oriundos dos povos do continente africano, uma vez que esse povo foram, historicamente, agredidos, de diversas formas, em sua dignidade. Como o Brasil é formado por diversas etnias, por vários povos provenientes de diversos locais do mundo, é especialmente importante para nós conhecer profundamente a legislação que trata sobre as questões étnico-raciais. 2. Conceito Legal de…

OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos…

universitária. O sistema de cotas no ensino público brasileiro é fruto da política de inclusão social elaborada pelo governo federal com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual determina como princípio do ensino, dentre outros, “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, sendo instituído em alguns Estados através de leis estaduais que permitem que um percentual de vagas nas universidades públicas estaduais seja reservado a um grupo de…

grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a…

políticas de cotas raciais, e com base nesta política e como ponto de sustentação é que vamos aflorar o tema de uma forma geral, já que sabemos que as ações afirmativas não se restringem a apenas à reserva de vagas nas universidades, mas tomaremos esta iniciativa como exemplo fundamental, para melhor explicitação deste trabalho. Além deste tema central abordaremos de forma explícita o que são as ações afirmativas, onde se deu seu surgimento, para que elas servem, como o brasil tem…

A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• • I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa…