Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROEX – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA ROBSON LAGE FIGUEIREDO AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR OURO PRETO 2012 Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Aberta do Brasil PROEX – Pró-Reitoria de Extensão Programa Educação para a Diversidade Especialização em Gestão de Políticas

Ana Maria Laura Santos Professora presencial: Ana Maria S. A. Belchior Cotia 25 de Maio de 2015 Discriminação Racial    A discriminação racial resulta através de atitudes de aspecto negativo, como ofensas, xingamentos, segregação ou até mesmo violência física. Esses comportamentos são lançados em face da cor, atingindo diretamente a pessoa ofendida em seu âmago. A discriminação racial fere os direitos humanos. A raça branca também sofre descriminação, mas ela é velada a forma mais…

não será superada pela simples declaração da igualdade ou com a proibição da exclusão, ela só virá se as medidas vierem combinadas com políticas compensatórias que catalisem o processo de igualização de oportunidades como verdadeiro direito dos negros. Algumas leis a nivel Brasil: LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos…

momento descrever a origem das ações afirmativas e o seu conceito, observando aplicabilidade e a existência de direitos e legislação anti racista dando ênfase a demarcação e titulação de terra herança e direito do afro– descendentes quilombolas do Brasil. Por último, discutir algum ponto referente à comunidade quilombola de Volta Miúda, como sua identificação e abrangência em alguns fatores tais como: Condições de moradia da comunidade, deficiência na saúde pública, condições ambientais…

FESP – FACULDADE DE ENGENHARIA SÃO PAULO A CONSTRUÇÃO DO DIREITOS CIVIS DO NEGRO NO BRASIL SÃO PAULO, SP 2011 (PAGINA 2 EM BRANCO) Anfrísio Nicolau dos Santos Jr “et all” SÃO PAULO, SP 2011 …

10 de Abril de 2015 por Sandra Bonfim e Zezito de Araújo, respectivamente, bem como, através de seminários apresentados pelos alunos do módulo em 17 de Abril do referido ano. As palestras tiveram o seguinte tema: Educação para as Relações Étnico Raciais, sendo que a ministrada por Zezito abordou, principalmente, a situação do negro no país e em Alagoas. Já os seminários, ativeram-se à situação do negro na saúde, bem como, às Políticas Afirmativas na saúde e no Sistema Único de Saúde…

em função de um conjunto de igualdades mais ou menos constantes que acabam por definir seu lugar na sociedade: lugar de exclusão. O racismo e o preconceito nem sempre têm explicações racionais. São sentimentos construídos ao longo da vida, através do convívio com outras pessoas racistas ou preconceituosas e que transmitem essas ideias pejorativas sem nenhuma comprovação, apenas insistindo nos julgamentos negativos que eles têm sobre os outros. A discriminação racial é uma ação, uma…

pessoas a igualdade de tratamento que possam desejar” (Documento das Nações Unidas E/CN.4/52, Secção V.) A discriminação é proibida por uma série de instrumentos internacionais que abrangem a maioria, se não mesmo todas as situações em que possa ser negada igualdade de tratamento aos grupos minoritários e a cada um dos seus membros. Entre as garantias importantes que beneficiam os indivíduos pertencentes a minorias incluem-se o reconhecimento da respectiva personalidade jurídica,…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIRETOS HUMANOS 1. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS 1969 RATIFICADA PELO BRASIL PELO DECRETO 7.030/09 TRATADO ASSINATURA RATIFICAÇÃO RESERVAS HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DH NO DIREITO BRASILEIRO Tratados - Não-internalizados - Internalizados a) de Direitos Humanos a.1) Fundamento no § 2º: supralegalidade a.2) Fundamento no § 3º: constitucionalidade b) de Outros assuntos: legalidade 2. CARTA DA ONU – NÃO DEFINE O QUE SÃO OS…

DIREITO METODOLOGIA CIENTÍFICA JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Imperatriz 2012 MARIANA MARTINS RABELO JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Artigo apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia Científica, pelo curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela professora Penha Rocha. Imperatriz 2012 JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA…