Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a participação dos grupos raciais e/ou vulneráveis que compõem a sociedade brasileira. Promover ações articuladas entre as políticas de educação, cultura, saúde e de geração de emprego e renda, visando incidir diretamente na qualidade de vida da população negra e no combate à violência racial. Apoiar, junto aos…

1 Transição do trabalho escravo para o assalariado Durante os anos da colonização do Brasil e durante os primeiros anos do império os negros trabalharam como escravo. o Brasil passa a sofrer uma pressão da Inglaterra para acabar com a escravidão, pois a mesma buscava novo mercado consumidor. A princesa Isabel assinou a Lei Aurea abolindo a escravatura por pressão interna (abolicionistas e republicanos) e externa (Inglaterra). Os negros então libertos, alforriados, não tinham como se manter

ultimate ownership of its territory, despite recognition have effected since 2004. Key Words: Marron Communities; Ethnic Identity; Territorial Rights; Impasses. LISTA DE ILUSTRAÇÕES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A abolição da escravidão no Brasil, em 1888, mesmo representando uma vitória do povo negro, ainda deixou marcas de desigualdade social e descriminação na sociedade atual. O direito à cultura, à moradia, ao reconhecimento da identidade étnica da população negra, em…

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São…

luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Referida Declaração, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Em 22 de Novembro de 1992, o Brasil também ratificou o tratado…

SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso de Direito Pedro Fernandino Ogando DESIGUALDADES RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 Pedro Fernandino Ogando DESIGUALDADES RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito –…

que os estudos apontam para importantes variações sociais na organização da unidade familiar quilombola. 78 CAMINHOS CONVERGENTES: ESTADO E SOCIEDADE NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL AS POLÍTICAS (Arruti). É importante colocar que, na perspectiva constitucional, a ação afirmativa procura ‘garantir igualdade material aos diferentes’ enquanto o direito étnico é referente ao direito dos diferentes se organizarem. E nesse sentido o artigo 68 do ADCT/CF-88 remete a um direito…

para o futuro." Rui Barbosa 2.  Origem: Revolução Francesa. O que é ser igual? 3.  Igualdade Formal  Igualdade Material 4. Há igualdade de fato? 5. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e…

” A Revolução dos Bichos, George Orwell A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, uma vez que as desigualdades raciais e o racismo são notadamente vistos no país. O autor Luiz Fernando Martins da Silva retrata em seu texto o questionamento da adoção do sistema de cotas para o ingresso de negros na universidade, buscando nisto uma estratégia legítima e necessária no combate às desigualdades raciais. A implementação de políticas, programas,…

Silva de Oliveira Dilemas e expectativas segundo a teoria da Justiça de John Rawls Introdução: Este trabalho tem por finalidade refletir sobre as políticas sociais no Brasil, a partir de uma releitura do pensamento filosófico do norte-americano Jonh Rawls segundo Faustino Vaz. Enfocando a problemática das relações raciais sob a perspectiva de uma sociedade justa, com seus ideias de equidade, racionalidade e bondade. A teoria de Rawls está dividida em três gerações: Civil, Político…