Doutor

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O POVO NEGRO

“E se poder é bom,
Negro também quer o poder.”
Fragmento do Hino do MNU

Nossa proposição de Políticas Públicas para a População Negra está contextualizada na discussão sobre a inclusão de setores populacionais que ainda se encontram em situação de desigualdade. A emergência de se colocar em prática ações políticas e políticas públicas que coloquem na ordem do dia o Principio de Isonomia, atualmente conhecido com Eqüidade, apregoado pela Carta Magna, a Constituição Federal, nos impele a propor atividades com as quais sejam atendidas as especificidades da população negra, nas comunidades rurais e no meio urbano, na chamada periferia, ou seja dar um tratamento desigual para aqueles que se encontram em desigualdade. Se apóia, também, na Convenção Internacional da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância (2001), que o Brasil é signatário, e a qual sugere medidas de prevenção, educação e proteção destinadas a erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância nos âmbitos nacional, regional e internacional, reconhecendo que as condições políticas, econômicas, culturais e sociais não eqüitativas podem engendrar e fomentar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância, que por sua vez exacerbam a desigualdade. Acreditamos que uma autêntica igualdade de oportunidades para todos em todos os campos, incluindo o desenvolvimento, é fundamental para a erradicação do racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância. Acreditamos, ainda, que a adesão universal a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e seu pleno cumprimento tem importância primordial para a promoção da igualdade e a não discriminação no mundo. Sem considerar estes aspectos poderemos estar reproduzindo as mazelas do racismo e suas