Proteção Da Criança

DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES Sarzedo 2014 LEANDRO DOS REIS CORDEIRO DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Oficina de formação:

internacional). ECA: surgiu com a finalidade de regulamentar no plano infraconstitucional a proteção da criança e adolescente de acordo com a CF\88 Crianças são pessoas com 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas com 12 anos completos e 18 anos incompletos. Adolescente: não pratica crime e sim ato infracional adolescente não é preso é apreendido, adolescente não sofre pena e sim medida socioeducativa. Criança: não pratica ato infracional, não se submete a medida socioeducativa, só…

(código de menores) para proteção integral (ECA) - Normativas Internacionais - Antecedentes Históricos II – Direitos Fundamentais - Vida, saúde liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. III – Prevenção - Disposições Gerais - Prevenções Especiais IV- Da política de atendimento - Disposições Gerais - Das entidade de atendimento -Conselho Tutelar - Conselho de Direitos V – Das Medidas de Proteção - Conceito -…

AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. O decreto n 17.943-A, de 12 de outubro de 1927(Código de Menores – Mello Mattos) o fez por meio da previsão, de algumas providencias destinadas aos menores considerados “ abandonados” ou “delinquentes” a todo o código da autoridade judiciaria, valendo citar como exemplo a possibilidade de sua apreensão por conta de determinação judicial, ou, a sua internação em escolas de preservação ou de reforma. A Lei n 6.697/79 (Código de menores), substituindo

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................

PROJETO INTEGRADOMULTI DISCIPLINAR PIM UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INTERATIVA Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados por Morte. ORGANIZAÇÃO SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Endereço Rua Ferreira Franca nº 50 CEP 03325 140 Tatuapé SP Contato:samaritanoadm@ terra.com.br (XX)xxxx-xxxx 03/04/2014 Cursos Superiores de Tecnologia Gestão de Recursos Humanos Polo: Anália Franco Liberson Andrade RA: 140.1330 Lisnaldo Alevi RA: 141.9583…

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses…

. Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança…

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…

Avaliativa Vítimas e Instituições- Instruções Valor: 5 pontos Individual Sem consulta- pesquisa em casa Próxima aula Temas propostos: (escolher uma opção) - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Benvinda Centro de Apoio à Mulher - Centro de Internação Provisória (CEIP) (para adolescentes em conflito com a lei) - Casas de semiliberdade (para adolescentes em conflito com a…