Proteção Da Criança

emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança e Adolescente

Introdução A Convenção dos Direitos da Criança é o mais amplo tratado internacional de direitos humanos já ratificado na história. É composta de um Preâmbulo e 54 artigos divididos em três partes: a Parte I, definidora e regulamentadora, dispõem em substância sobre os direitos da criança; a Parte II estabelece o órgão e a forma de monitoramento de sua implementação; a Parte III traz as posições regulamentares do próprio instrumento. O Preâmbulo explicita a base jurídica da Convenção,…

Resumo do Livro Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 1. Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes No primeiro capítulo fazemos uma reflexão sob uma perspectiva histórica, as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO CENÁRIO DA VIOLÊNCIA Por: LUDMILA NEVES DA SILVA RESUMO O arcabouço jurídico Brasileiro, em consonância com o ordenamento internacional, conta com inúmeros dispositivos e princípios voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da tipificação de algumas condutas praticadas especificamente contra tais indivíduos, e dos demais tipos penais. Tendo em vista os elevados índices de violência, bem como as inúmeras formas como

diversos problemas sociais em níveis, tais como proteção social básica, proteção social especial, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade. Faremos uma abordagem mais profunda na proteção de alta complexidade em especial faremos um estudo sobre as crianças e adolescentes institucionalizados. Que necessitaram do atendimento de abrigagem. Palavras chaves: Politicas sociais, Abrigos, Proteção social de alta complexidade. Introdução: Neste

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

POLÍTICAS PÚBLICAS E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA Fernanda Pires Jaeger – Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Roberta Fin Motta - Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Amanda Oliveira Rocha - Centro Universitário Franciscano – Acadêmica do 8° Semestre do Curso de Psicologia, UNIFRA, Santa Maria, RS. Cassiele Gomes Pauli – Centro Universitário Franciscano –…

científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população desconhece seu conteúdo, uma realidade que foi comprovada por recente pesquisa realizada por conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente em grandes números…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS..........................................