Proteção Da Criança

INCLUSÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO DE EXTENSÃO ESCOLA QUE PROTEGE TÍTULO DO PROJETO: PROTEGER È ENSINAR E ORIENTAR Autores: Boa Vista-RR 2014 APRESENTAÇÃO O Projeto de Orientação à criança e ao adolescente: Ensinando o pequenino a se Proteger será Aonde vai ser desenvolvido na Escola Municipal Sonho Infantil. Instituição de Ensino que oferece a Educação Infantil no 1º e 2º período e o 1º do Ensino Fundamental para a…

7 3.1 Evolução histórica sobre a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto mundial 8 3.1.1 Evolução histórica acerca do trabalho e proteção jurídica infanto-juvenil 8 3.1.2 A organização internacional do trabalho e os documentos internacionais de proteção ao trabalho de crianças e adolescentes 9 3.2 Abordagem legal sobre a proteção do trabalho da criança e do adolescente no Brasil 10 3.2.1 Análise do trabalho da criança e do adolescente e as…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

pela criança e pelo adolescente e pela necessidade de uma justiça especializada com objetivo de proteger e exemplificar os direitos e deveres da criança e do adolescente. A história social da criança caracterizou-se por uma ideia que colocou a infância assujeitada as imposições do mundo adulto, sendo tratada sem nenhuma relevância social. As crianças e adolescentes eram considerados apenas menores de idade e menores também no direito. Elas eram criadas como mini adultos deixando de ser…

Ainda que o tratamento tenha se modificado e evoluído no decorrer dos tempos. Entre outras, duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da Sociedade, definindo a cada qual a…

ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL Trabalho de Conclusão de Curso…

..........10 10-BIBLIOGRAFIA REFERENCIADA.................................................................11 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem a violência sexual contra crianças e adolescentes como objeto de intervenção e pretende abordar um problema especialmente. A violência sexual contra crianças e adolescentes, assim como outros tipos de violência, é um ato de abuso de poder e não simplesmente um ato sexual. Mais do que a satisfação do desejo sexual, o abuso é um ato…

da Criança e do Adolescente  Unidades de Ensino UE - Direitos Fundamentais (art. 7º a 85) UE – Medidas de Proteção (98 a 102) UE – Prática do Ato Infracional (103 a 129)  Aulas Estruturadas  Momento Prévio - Atividade para estudo antes da aula; exemplo: leitura de um julgado;  Durante a Aula - Aula expositiva com discussões sobre os temas apresentados;  Depois da Aula - Matéria para a fixação da matéria; exemplo: exercícios;  Definições Iniciais  Evolução da Proteção à…

perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e no Estatuto. Desde aquilo que diz respeito do direito à educação, até o direito de proteção da criança do adolescente, seja de violência, maus tratos e assistência, tudo está estatuído e regido por leis. Sendo o poder público o principal responsável pelo acontecimento da legislação, este tem um papel fundamental. Porém,…

A proteção integral da criança e do adolescente: novidade utópica ou realidade esquecida? Moacyr Pereira Mendes. exceção racionalidade técnico-burocrática contida nas normas e regulamentos para a sua implantação, manifestada na valorização de procedimentos administrativos, secundarizou a finalidade dos processos educativos e relegou ao segundo plano a natureza política da execução de medidas socioeducativas. As orientações do SINASE para a elaboração dos planos e programas…