Proteção Comodatário

2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS OBS: DETENÇÃO Ao exigir o elemento subjetivo (animus domini) como requisito fundamental para a caracterização da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário e outros que possuiriam apenas o poder físico sobre a coisa. Não é admitido o desdobramento da relação possessória, pois não se admite a posse por outrem. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO…

5.6 Características 6. Empréstimo (comodato e mútuo) 6.1 Conceito 6.2 Natureza jurídica 7. Contrato de comodato (art. 579 do CC/2002) 7.1 Características do comodato 7.2 Obrigações do comodatário 7.3 Obrigações do comodante 8. Contrato de mútuo (art. 586 do CC/2002) 8.1 Características do mútuo 8.2 Mútuo feneratício 8.3 Mútuo a menor 9. Prestação de serviços (locação de…

era possuidor, o invasor de terras alheias era possuidor. De outro lado, os que tinham a coisa em mãos em nome do proprietário, como é o caso do locatário e do comodatário, não tinham posse, mas detenção, chamada de possessio naturalis (Posse natural). A diferença prática é que a detenção não recebeu, num primeiro momento, a proteção dos interditos possessórios. Cabe acrescentar ainda que o animus devia estar presente desde o primeiro momento para que se caracterizasse a posse. 1…

Personalidade é a qualidade de sujeito de direito. Pessoa Física É o homem. Sua existência se inicia com o nascimento. O nascituro não é ainda pessoa, mas é protegido desde a sua concepção e durante toda a gestação. O direito romano conheceu essa proteção: considerava o nascituro como já nascido (ficção), para fins de reservar-lhe vantagens. O feto tem que nasce com vida e forma perfeita. Não são pessoas o nati-morto, o aborto e o monstro. Extingue-se a pessoa física com a…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização…

“Considera-se injusta a posse contráriaàquela, ouseja, a que for originariamenteviolenta, clandestine ouprecária. Háilicitudenasuaaquisição. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA DO COMODATÁRIO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. Comprovada a existência de comodato verbal em relação ao imóvel postulado, e havendo constituição em mora por meio de notificação judicial, a posse direta da parte ré,…

Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la. Comodatário é aquele que adquire empréstimo de bens de natureza infungível. Quando digo que o vendedor do tipo de negócio em estudo tem de se comportar como comodatário, é porque o comodatário tem compromissos muito sérios com o comodante, tais como zelar, manter o bem incólume, garantir contra qualquer dano, ser…

outorgue a proteção legal correspondente àquela cuja os requisitos estejam aprovados, sendo este o caso presente, pois todos os requisitos foram cumpridos pelo agravante. Portanto, resta-se clara e óbvia a presente necessidade da reforma da decisão que indeferiu a liminar do agravante, tendo em vista que a mesma encontra-se notoriamente baseada na legalidade bem como revestida de todos os requisitos necessários para que ocorra a reintegração da posse de sua propriedade ora servida ao…

é possível posse sem o contato físico, aliás, é possível posse até sem a intenção de dono. Portanto, é possível posse incorpore alienis, isto é, posse em nome alheio. O locatário, para Ihering é possuidor, já para Savigny seria mero detentor. O comodatário é possuidor para Ihering, no entanto, para Savigny seria mero detentor. Então, o Ihering admite a posse sem contato físico com o bem, assim, é possível morar em São Paulo e ter posse de bens em outra cidade. Ihering cita o seguinte…

medida em que o contrato implique direitos e obrigações para ambos os contratantes ou apenas um deles, será bilateral (compra e venda) ou unilateral (doação pura – só o doador tem obrigação de entregar o bem; comodato – a partir da entrega, só o comodatário teria obrigação de devolver o bem ao final do contrato; depósito – após a entrega do bem, somente o depositário terá a obrigação de guarda e devolução do bem ao final do contrato). Há quem defenda a existência de uma terceira…