Proteção Comodatário

possuidor age em face da coisa, pois o ânimus nada mais é do que o propósito de servir-se da coisa como se proprietário fosse. Conclusão: protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através das ações possessórias. Ihering explica que esse é o preço que se paga em alguns casos para facilitar o proprietário, protegendo-lhe a posse. O Código Civil adotou a TEORIA DE IHERING (art. 1196), que não define…

Estado, que lhe dá garantia da coerção no cumprimento, que depende de uma norma, uma lei, ou um contrato ou negócio jurídico”.  “Em toda obrigação existe submissão a uma regra de conduta. A relação obrigacional recebe desse modo a proteção do Direito”. O que diz o Paulo Nader?  Sob o aspecto subjetivo, é a relação de natureza econômica existente entre credor e devedor   Paulo Nader O que diz o Carlos Roberto Gonçalves?   Carlos…

pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. Preleciona a jurisprudência acerca da devida ação prosposta: "O comodante inatendido na sua pretensão de ver restituído o imóvel, pode acionar o comodatário moroso pela ação de esbulho ou pela reivindicação" (Ap. Cível n. 30.631, de Criciúma. Rel. Des. Alcides Aguiar). "Ação reivindicatória. Procede, se o autor prova o domínio do imóvel e se evidenciada a posse injusta dos réus. Esta,…

coisas podem acontecer o devedor pagar sua prestação e realizar sua obrigação ou o devedor pode não realizar sua prestação e então o credor poderá ir a juízo e conseguir seu direito, quando esse fato ocorre nasce então a responsabilidade, que seria a proteção do bem jurídico tutelado que tenha caráter patrimonial. Com o paragrafo anterior pode se definir responsabilidade como uma consequência jurídica com valor patrimonial, cuja o surgimento decorre do descumprimento de uma relação…

constituição. 1 2 CORDEIRO, Antônio Menezes de. A Posse – Perspectivas dogmáticas actuais, 2000, p.52. Idem, p.23. 3 Seu grande mérito, no entanto, foi apresentar a posse como um instituto autônomo3, desvinculado da propriedade, e digno, por si só de proteção pelo Direito. O eminente filósofo jurista logrou conceitou a posse como o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com a intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. É repetido à…

domino (a coisa perece para o dono). No artigo 509 do Código Civil temos a venda ad gustum (degustação) aplicável a gêneros alimentícios. Tanto na venda a contento como na venda sujeita a prova do artigo 510 do Código Civil o comprador fica como comodatário (empréstimo, artigo 511 do Código Civil). A prova requer a aprovação de suas qualidades, a pessoa compra se gostar e a coisa tiver determinadas qualidades exigidas pelo cliente, o comprador paga o preço e adquire a coisa como…

DERIVADA Procede de alguém, exigindo sempre um intermediário. Abrange todos os casos em que a posse de um bem passa a outrem em virtude de obrigação ou de direito, tais como: usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, do arrendatário, do comodatário, do depositário, do testamenteiro, do inventariante, etc. POSSE TEMPORÁRIA É baseada numa relação transitória de direito pessoal ou real; o possuidor detém materialmente a coisa e quando molestado pode usar dos interditos…

direito pessoal, por produzir consequências jurídicas (usucapião e ações possessórias). Por esta visão combinada de posse como fato e direito, a lição de Savigny denominou-se teoria eclética. Ihering identifica a posse como um interesse legítimo. A proteção jurídica seria atribuída por lei aquele que preenche a condição de possuidor, sendo-lhe deferido o uso das ações possessórias, direito aos frutos e benfeitorias e, em alguns casos, acesso a usucapião. Posse como direito. Sendo a…

propriedade para compreender que esta tem como pressuposto a posse. A posse como instituto tem origem romana e evoluiu sob três formas: a possessio naturalis - mera detenção; a possessio interdicta - concedia o direito aos interditos, para proteção possessória; e a possessio civilis a posse efetiva, com direito aos frutos e a usucapião. Adotada a mesma terminologia do direito romano, do ponto de vista do legislador brasileiro a posse divide-se em: Jurídica - é aquela,…

e clandestinidade. “ (Ob. e aut. cits. Pág. 126) Nesse Sentido a jurisprudência é clara: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO. CARACTERIZADO. Extinto o comodato, a permanência do comodatário no imóvel após notificação extrajudicial de desocupação do bem caracteriza esbulho, impondo-se a reintegração da posse em favor do comodante. (TJRO - APL 0248078-40.2009.8.22.0001; Rel. Des. Alexandre Miguel; Julg. 02/05/2012; DJERO 09/05/2012;