Proteção Comodatário

domini”). Objetivo: Relação física com a coisa (“corpus”). OBS: DETENÇÃO Ao exigir o elemento subjetivo (animus domini) como requisito fundamental para a caracterização da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário e outros que possuiriam apenas o poder físico sobre a coisa. Não é admitido o desdobramento da relação possessória, pois não se admite a posse por outrem. Teoria Objetiva da Posse (RUDOLF VON IHERING…

sobre bens móveis. Sua natureza jurídica é discutida. Discute-se se é cláusula puramente potestativa. Além disso, é cláusula suspensiva do negócio, que só está perfeito quando a cláusula é satisfeita. Até verificar a sua satisfação, o comprador é comodatário da coisa e o vendedor é seu proprietário. Quanto aos efeitos, a responsabilidade do comprador é relativa até a perfeição do negócio, porque ele não responde pelo caso fortuito ou força maior. Só responde por usa desídia. O…

apropriável ou riqueza ou coisa propriamente dita).  Natureza Jurídica: Direito subjetivo de ordem absoluta. - Direito subjetivo porque titularizado por alguém. - De ordem absoluta porque oponível erga omnes. - Oponibilidade erga omnes = maior proteção dada pelo Estado  Objeto dos Direitos Reais: todos os bens corpóreos e incorpóreos sobre os quais se possa exercer o domínio e que tenham valoração econômica. OBJETO (*) (moradia e aluguel) …

contratos de arrendamento e parceria ou chamado típicos ou os inominados ex: o comodato, a empreitada, o compáscuo entre outros. Porem qualquer que seja o tipo de contrato ou a modalidade escolhida, se faz lei: Conservar os recursos naturais Dever de proteção a parte mais fraca da relação contratual Observar os prazos estabelecidos em lei Fixar o valor do aluguel dentro do limite permitido Indenização, com direito a retenção das benfeitorias uteis e necessárias Proibição de…

Inadimplemento tratado na doutrina e jurisprudência. Ocorre quando há violação de deveres anexos no contrato e o seu fundamento é a boa-fé objetiva. Se afigura quando mesmo cumprido o contrato, há violação de deveres (de informação, ou de esclarecimento, de proteção, de cooperação, e de lealdade). Ex: violação – tinha que informar os vícios que havia no imóvel, por exemplo. 3.Obrigação De Não Fazer - Em regra, é o inadimplemento absoluto. Se resolve em perdas e danos - Obrigação de…

posse decorre da uniao de ambos. Um só nao adianta. -Com isso, para Savigny sao considerados detentores e nao possuidores certas pessoas que detem o poder fisico, mas dada a relação estabelecida, despem-se do animus domini, como o locatario, o comodatario, o depositario, o mandatario. Savigny = subjetiva = corpus + animus domni 2 – Teoria objetiva – Ihering. É a teoria que influencia o no CC acerca dos direitos reais. Atraves dessa teoria, é conceituado posse, no art. 1.596: Art.…

ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto confere ao detentor direitos decorrentes desta. 6. Diferenciar posse de detenção. R: Posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Exemplo: o locatário e o comodatário exercem posse sobre o bem. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção não é posse, portanto confere ao detentor direitos decorrentes desta.…

A legitimidade ativa é daquele que sofreu a lesão possessória ou seus sucessores, a título singular ou universal. A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Reintegração de Posse É a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Assim, é um interdito de recuperação da posse perdida e a ação tem cabimento quando o possui- dor é esbulhado através de violência, clandestinidade ou…

como sendo a forma com que se age em relação à coisa que se tem. Essa teoria revela que será possuidor aquele que atua sobre o bem como se fosse o proprietário do mesmo, servindo-se de suas utilidades econômicas. Nessas condições, a lei lhe confere proteção, por ser a pose, uma forma de exteriorização da propriedade. Nosso Código Civil adotou esta teoria, pois, ao conceituar possuidor (Art. 1.197), refere-se como sendo aquele que exercita sobre a coisa algum dos poderes inerentes a…

Personalidade é a qualidade de sujeito de direito. Pessoa Física É o homem. Sua existência se inicia com o nascimento. O nascituro não é ainda pessoa, mas é protegido desde a sua concepção e durante toda a gestação. O direito romano conheceu essa proteção: considerava o nascituro como já nascido (ficção), para fins de reservar-lhe vantagens. O feto tem que nasce com vida e forma perfeita. Não são pessoas o nati-morto, o aborto e o monstro. Extingue-se a pessoa física com a…