Proteção Ao Corpo Morto

PCMAT O PCMAT SOMENTE PODE SER REALIZADO POR ENGENHEIRO CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na tentativa de reduzir o número de mortes e acidentes no Brasil, que hoje ainda ocupa a terceira colocação no ranking dos países com maior índice de mortos decorrentes do trabalho, (18,57 mortos para cada grupo de 100 mil trabalhadores,) foi aprovada a Lei 6.314/77 e complementada pelo Decreto 3.412/78, incluindo a elaboração das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, definida…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PARADOXOS, IDEIA DE PESSOA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO Quando selecionamos um dos temas proposto para desenvolvermos um trabalho, optamos por desmembrar o tema, pesquisar e construir cada item separadamente, para podermos depois uni-los e observarmos a correlação entre cada um deles, para desenvolver cada item fizemos perguntas. O desmembramento foi feito da seguinte forma: Ideias de pessoa: vida,…

no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Maria Helena Diniz, os conceitua como “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade…

Civil não concebe o nascituro como personalidade. Mas já tem um regime protetivo no Direito Civil. O fato de o nascituro ter proteção legal não deve levar a imaginar que tenha ele personalidade. Esta só advém do nascimento com vida. Trata-se de uma expectativa de direito. Podemos enumerar alguns dispositivos de proteção ao nascituro: 1. Reconhecimento voluntário da filiação – art. 1.609, parágrafo único; 2. Nomeação de curador – art. 1.779; 3.

que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidades apóia-se na idéia de que , a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou credito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente, são os direitos da personalidades, cujas existência tem sido proclamada pelo direito ao próprio corpo, à…

extinguindo pelo seu não-uso. E) são impenhoráveis. F) são vitalícios, inatos e permanentes, acompanham a pessoa desde seu nascimento até a sua morte. Assim com a os direitos à dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade visam a proteção à integridade física e moral, à intimidade e à privacidade, à imagem, à honra e ao nome. Assim como também tratam da quebra de sigilo e da inviolabilidade do domicílio. Direitos da pessoa, direitos humanos, direitos fundamentais,…

muitos registros, os antigos egípcios sabiam que o corpo físico jamais iria renascer, este então deveria ser preservado. A destruição do corpo acarretava a destruição das partes espirituais e, consequentemente, a perda da vida eterna. RITUAL DE MUMIFICAÇÃO Mumificação é o nome do processo aprimorado pelos egípcios em que se retiram os principais órgãos, além do cérebro do cadáver, dificultando assim a sua decomposição. Geralmente, os corpos são colocados em sarcófagos e envoltos…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…

do reino dos mortos) julga as boas e as más ações do morto, para saber se seu ka merece ou não obter a imortalidade. O ka é o duplo espiritual que nasce junto com o corpo da pessoa. Para que o ka possa aceder ao mundo dos mortos, é preciso que seu corpo terrestre esteja íntegro. Isso é o que justifica o embalsamamento dos cadáveres no ritual fúnebre egípcio. Mas o embalsamamento é uma primeira etapa no caminho da imortalidade. Após seu corpo ter sido embalsamado, o ka do morto é…

como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os…