Proteção Ao Corpo Morto

aos direitos da personalidade, sendo escrito um capítulo somente para este tema. Isto demonstra a preocupação do legislador em tutelar a personalidade da pessoa natural, baseado nos preceitos da proteção à dignidade da pessoa humana, solidariedade social, e igualdade; esses preceitos demonstram a proteção da pessoa, em detrimento de outros valores. Neste trabalho estudaremos o direito da personalidade, que são os direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade, estando inclusos nestes os…

doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. [...] São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra1.” (pp. 184) “[...] Dispõe o art. 11 do Código Civil que, com “exceção dos casos previstos em lei, os direitos…

do Carandiru”.O Massacre do Carandiru aconteceu no dia 02 de outubro de 1992, após uma rebelião iniciada pelos detentos no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru em São Paulo, quando a Polícia Militar invadiu o local e o saldo foram 111 presos mortos, episódio em que o Estado brasileiro cometeu graves violações aos direitos humanos reconhecidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, aprovada pela Organização dos Estados Americanos - OEA, em 1969, pelo Pacto de San José da…

essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade…

prestarem homenagens para seus familiares mortos. Caso eles não fizessem isto a alma permaneceria em sofrimento. A virtude de piedade era chorar por eles, pedir aos deuses proteção para alma e fazer o enterro ou cremação. Os gregos antigos acreditavam que a alma dos mortos ia para uma região inferior, dominada pelo deus Hades, que julgava as almas com justiça. Pitágoras, Sócrates e Platão, acreditavam na possibilidade de a alma voltar à vida em outro corpo. …

A obra cuida da necessidade de estudar as mais velhas crenças dos antigos para conhecer as suas instituições. O Livro Primeiro, intitulado “Crenças Antigas”, leque introdutório, expõe o estudo da crença sobre a alma e sobre a morte, o culto dos mortos, o fogo sagrado e a religião doméstica. A obra é um tratado sobre a civilização greco-romana. Abordando predominantemente a análise dos costumes nessas sociedades. Coulanges entende que a relevância da religião e suas crenças…

10.211/01? 24 CAPÍTULO III – DA PERSONALIDADE 3.1 Histórico 26 3.2 Conceito de direitos da personalidade 27 3.3 Natureza jurídica dos direitos da personalidade 31 3.4 Caracteres essenciais dos direitos da personalidade 32 3.5 Proteção do post mortem da personalidade humana 35 3.5.1 Da violação aos direitos da personalidade depois da morte 37 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 RESUMO Este trabalho tem por finalidade demonstrar o aparente…

(vida, corpo), intelectual e moral. Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Para Miguel Reale, pessoa ou indivíduo “é o valor-fonte de todos os valores” sendo assim os direitos de personalidade “correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais”.Os direitos de personalidade podem ser também aplicados a…

Personalidade pág. 6 3.1. Os direitos do nascituro pág. 8 3.2. Do direito aos atos de disposição ao próprio corpo pág. 9 3.3. Direito ao nome pág. 10 3.4. Direito à palavra e à imagem pág. 10 …

“CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil