Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Andréa Gomes Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____. Banca Examinadora…

Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no Direito Ambiental derivam de importantes instrumentos…

Unidade I - DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS HISTÓRICOS, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, NOÇÕES E CONCEITOS NORTEADORES. Direito Ambiental - Unidade I Esta é a disciplina de Direito Ambiental, importantíssima para defender o ambiente em vivemos. 1. Aspectos históricos das questões ambientais Nesta aula faremos uma introdução aos principais acontecimentos mundiais vinculados às questões socioambientais dentro de uma perspectiva histórica. Desta forma, serão revistos assim, os históricos das…

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos RESUMO A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

ESTUDOS JURÍDICOS E PESQUISAS AMBIENTAIS Curso de Especialização em Direito Ambiental Urbano Discente: Wesley Lojor Da Costa Docente: Prof. Patrick Ayala e Carlos Eduardo Silva Tutora: Luana Scallope SÍNTESE DO MÓDULO IV TEORIA DO DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO O presente trabalho tem por escopo relatar de forma sintética o módulo quatro que versa sobre a teoria do direito ambiental e a teoria do direito urbanístico. Destarte pode-se observar que a crise ambiental teve seu…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA POLÍTICA AMBIENTAL RESUMO: Este artigo vem trazer uma discussão referente à questão ambiental na área jurídica, principalmente sobre o conceito de desenvolvimento sustentável. A partir disto levantam-se alguns questionamentos como: o que seria desenvolvimento sustentável? Qual a sua posição no Brasil? Este texto busca então responder algumas destas perguntas, mapeando o contexto geral do conceito e sua relevância em nosso país. Este conceito nunca…

somos iguais. Mas, quando se fala em direitos à saúde , há de se levar em conta as singularidade de cada qual, e a possibilidade de o Estado atendê-los com a igualdade possível. Dão a precisão de seus conceitos: “No âmbito da assistência médica, por exemplo, caberia ao governo oferecer a assistência médica necessária para garantir igualmente a todas as pessoas a proteção às suas capacidades humanas básicas, bem como garantir assistência aos economicamente desafortunados (abaixo de certo…