Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

Sustentabilidade Ambiental RESUMO O presente artigo versa sobre a preservação do meio ambiente pelas empresas, estas que durante anos degradaram o meio ambiente sem preocupação com as consequências ambientais advindas de suas explorações econômicas. Ganha espaço atualmente nas discussões empresariais a Responsabilidade Social Empresarial e o desenvolvimento sustentável. Versando sobre a idéia de Sociedade de Risco e meio ambiente ecologicamente equilibrado, será destacado se

Responsabilidade civil por danos ambientais O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat. O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao

TRABALHO EQUILIBRADO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. THE BALANCED WORK ENVIROMENT AS A DEVICE TO PROTECT THE HUMAN DIGNITY. Alexandre Calixto Advogado. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Professor da disciplina de Direito Processual Penal na mesma Universidade. Residente na cidade de Santos/São Paulo. Email: a.calixto.adv@gmail.com Rayanna Martins de Brito Advogada. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica…

225, § 1º, argüi a sujeição ao poder público na promoção da educação ambiental e conscientização para a preservação do meio ambiente. Mas para que surtam os efeitos ecologicamente esperados, necessita que a sociedade exercite sua contrapartida nas obrigações jurídicas e na preservação dos recursos hídricos para as próximas gerações. É preciso que a sociedade se autofiscalize no exercício permanente da “cultura” de proteção ambiental. O conceito majoritário sobre o meio ambiente,…

para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de transportes utilizados pelos traficantes para passar pela fiscalização, os impactos sócio-econômicos e ambientais e as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O Brasil é um país que possui uma das mais ricas…

1 Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 1 Carlos Roque Dalla Dea 2 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Resumo O presente tema tem por objeto a análise dos riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, pelo contínuo progresso e desenvolvimento econômico, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que causarem degradação ambiental, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, bem como as formas de

desenvolveram, passando agora a estudá-las. Primeira geração ou dimensão Segundo Noberto Bobbio, “num primeiro momento, afirmaram-se os direitos de liberdade”[5], os chamados direitos de primeira geração. Estes são os direitos individuais, de natureza civil e política, e “foram reconhecidos para a tutela das liberdades públicas, em razão de haver naquela época uma única preocupação, qual seja, proteger as pessoas do poder opressivo do estado”[6]. Eles surgiram juntamente com a…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Disciplina: Civil V Semestre: 2º semestre/2013 Título da obra fichada: Direito civil: responsabilidade civil, v. 4. Título do capítulo fichado: Responsabilidade por Dano Ambiental Autor do capítulo: Sílvio de Salvo Venosa 1.1 Introdução Primeiramente, antes de adentrar ao assunto a ser abordado, vale relembrar quanto à responsabilidade no direito civil brasileiro. A responsabilidade civil, está prevista nos Arts. 927 ao 954,…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

transformaram-se conflitos individuais, em conflitos de massa, devido as conteporaneas formas de degradação ambiental que historicamente nunca atingiram indices tão elevados de degradação ambiental e que se agravam com a elevação da consentração populacional, e para corrigir tal fato a sociedade brasileira, seguindo a tendência de outros países da América, criou meios para que essa proteção se dê de forma efetiva a exemplo da ação popular, da ação civil pública e do mandado de segurança…