Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DO AMBIENTE SUSTENTÁVEL RESUMO: O presente artigo tem o propósito de expor as Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente e Promoção do Ambiente Sustentável. Para tanto, realizamos pesquisas bibliográficas em livros, artigos e sites que possuem contribuições sobre o tema. No primeiro momento do artigo fazemos uma reflexão do papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental; em seguida, contextualizamos o Meio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO RADIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE ESPECIFICA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA SÃO PAULO 2012 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE ESPECIFICA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Estácio Radial como…

Edimar Ramos da Silva A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BRASÍLIA-DF 2013 Edimar Ramos da Silva A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium. Orientador: Profo BRASÍLIA-DF 2013 SUMÁRIO

APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas causas ambientais, na formulação e execução de suas políticas. …

Princípios ambientais [pic]Poluidor-pagador: O princípio do poluidor-pagador, expressamente agasalhado pelo art. 225, § 3º, da Constituição Federal, cuja influência no Direito Tributário é de extrema importância para a graduação do tributo, conforme o índice de poluição provocado em razão do produto propriamente dito (não biodegradável) ou mesmo seu processo de fabricação (dificuldade de reintegração dos resíduos ao meio). Existem duas facetas do princípio do poluidor-pagador. Num sentido

nos debates acadêmicos e políticos, seja pelas catástrofes ambientais (podemos citar as recentes explosões no Porto de Santos que deixou um rastro de prejuízos ambientais e econômicos ainda não calculados pelas autoridades brasileiras) ou pela relutância dos Estados Unidos em ratificar tratados internacionais relacionados à proteção ambiental, como por exemplo, o Protocolo de Kyoto. O Brasil não poderia ficar à margem das discussões ambientais, afinal é um dos países que tem sob seu…

TUTELA AMBIENTAL E CIDADANIA LACERDA, Rafael resumo O artigo elaborado faz abordagem às tutelas jurídicas presentes no direito ambiental, visando demonstrar que essas tutelas dependem diretamente da ação do cidadão para terem maior efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de…

A RESERVA LEGAL E O MEIO AMBIENTE TERRA BOA/PR 2005 CAPITULO I O Bem Jurídico Ambiental, sua natureza jurídica, características e limites constitucionais. A palavra "ambiente" tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos". A palavra "ambiente" indica o lugar, o sítio, o recinto, o espaço, que envolve os seres vivos ou as coisas. Autores portugueses acentuam que a expressão "meio ambiente" não é a mais adequada, entendendo

DIREITO AMBIENTAL Questão 01 Nas palavras do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, ao tratar dos “princípios”, refere que são o “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento

preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, surgindo assim, à legislação. Esta vem com o intuito de amenizar o problema da degradação ambiental, visando atender as necessidades das presentes sem comprometer o atendimento das futuras gerações. (OBJETIVOS) Objetiva-se com a realização desta pesquisa: Verificar a adequação das pequenas propriedades rurais consoante ao Código Florestal, principalmente no que tange a reserva legal; Interpretar os princípios norteadores da esfera…