Formas eficazes de promover o ambiente sustentável e políticas públicas de proteção ao meio ambiente
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DO AMBIENTE SUSTENTÁVELRESUMO: O presente artigo tem o propósito de expor as Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente e Promoção do Ambiente Sustentável. Para tanto, realizamos pesquisas bibliográficas em livros, artigos e sites que possuem contribuições sobre o tema. No primeiro momento do artigo fazemos uma reflexão do papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental; em seguida, contextualizamos o Meio Ambiente em face do Direito Penal; por fim, trazemos à tona à discussão da importância de alguns projetos que foram implantados no Estado do Amapá e suas promoções de um ambiente sustentável.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Ambiente Sustentável; Poder Público. ABSTRACT: The following article has the intention to show the Public Politics of Environmental Protection and sustainable environment promotion. For this purpose, we have realized bibliographic researches on books, articles and websites that may contribute about the maim topic. At the first part of the article, we have a reflection about the government responsibilities in the prevention of environmental damage, in addiction of that, we have contextualized the environment related to Criminal Law; finally, we bring the discussion about the importance of environmental projects implanted at the state of Amapá, and it’s promotions toward sustainable environment.
Keywords: Public Politics; Sustainable Environment; Government Responsibilities.
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, um problema muito preocupante é a questão ambiental. Para tratar dessa questão do meio ambiente, os meios jurídicos internacionais utilizados foram convenções, conferências, protocolos e outros. O poder público é de grande importância para implantar leis para a preservação do meio ambiente, explorando-o de forma racional. Sendo assim, medidas administrativas, civis e penais foram criadas, estabelecendo sanções tanto para pessoas físicas quanto