Proteção A Propriedade Intelectual

importância do investimento na proteção do conhecimento não se limita somente no benefício do próprio detentor da patente, envolve diversos agentes do cenário, direta e indiretamente. As patentes intensificam tanto o desenvolvimento e crescimento do país quanto o prestígio do titular e das universidades, que passam a obter maior reconhecimento em negociações e aumento do valor comercial de suas tecnologias. O INPI relata que os institutos de proteção de propriedade intelectual possuem…

Direitos autorais no Brasil Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Ao entrar no carro ou mesmo em casa, uma pessoa liga o rádio e ouve uma música -- que é obrigada a recolher direitos autorais. O mesmo ocorre em representações de teatro, ópera, shows musicais, e até mesmo quando se acessa o celular ou a internet para ver, ler, ouvir ou reproduzir uma obra protegida. Há incidência

Essas pessoas podem exercer tais direitos por delegação do próprio autor, por determinação legal, ou mesmo em razão de sucessão mortis causa. * Direito Patrimonial – são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica de obra intelectual, por qualquer processo técnico já existente ou ainda a ser inventado, caracterizando-se como o direito exclusivo do autor de utilizar, fruir e dispor de suas próprias criações. São negociáveis e transferíveis. Os direitos patrimoniais do…

2e0f85b697cb8905261ef2219cadbbb5.doc I. Introdução A história do homem civilizado, ser gregário e social, parte da era dos chamados direitos naturais, poucos e essenciais, tais como o direito à vida, à sobrevivência, à propriedade e à liberdade. Como Direito natural, ou afirmação filosófica, não há defesa possível quando é ele violado pelo Estado, a não ser quando há resistência – o súdito rebela-se contra a supremacia do soberano, que não respeita os direitos indispensáveis à…

Quem desenvolve um software tem o direito de ser respaldado por um aviso de isenção de responsabilidade, paIra minimizar ou eliminar sua responsabilidade por eventuais falhas do programa? O usuário final tem o dever de respeitar a propriedade intelectual implícita em um produto e não modificá-lo, mesmo que o objetivo seja o de aperfeiçoá-lo? Um indivíduo tem o direito de acessar e corrigir seus registros de dados em poder de órgãos públicos (por exemplo, polícia, órgãos anticorrupção,

POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Rua Haddock Lobo, 585 - 3º andar – Cerqueira César - CEP 01414-001 São Paulo - SP Tel.: (11) 3061-1990/Fax: (11) 3061-1221. contato@apcm.org.br / www.apcm.org.br POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Sumário Apresentação 1. Noções sobre a polícia administrativa 1.1. Qual a finalidade da polícia administrativa? 1.2. Quais são os meios de atuação da polícia

LETÍCIA GABRIELLA DE JESUS GUERREIRO CRIMES EM ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Unaí / MG Junho / 2015 INTRODUÇÃO Os crimes contra a propriedade imaterial estão definidos no código penal brasileiro, no titulo III da parte especial, nos artigos de 184 a 196. São eles: crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra privilegio de invenção, crimes contra marcas de indústria e comercio, crimes contra concorrência desleal. “Os artigos 187 usque 196 do código

DAS PATENTES: ANALOGIAS ENTRE CIÊNCIA/TECNOLOGIA E TRABALHO INTELECTUAL/TRABALHO OPERACIONAL Waldemar Menezes Canalli Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina) Instituto Superior Tecnológico do Rio de Janeiro (Brasil) tcanalli@ig.com.br Rildo Pereira da Silva Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina) Instituto Nacional do Câncer rildops@oi.com.br Nas atuais sociedades, as questões relativas à propriedade intelectual1 assumem inegáveis relevâncias, dada…

Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Empresário individual: M. Simões Móveis usados ou Miguel Simões ME Empresa individual: Miguel Simões Móveis usados EIRELI ou M. Simões Móveis usados EIRELI 2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que…