Proteção A Propriedade Intelectual

reflexão acerca da propriedade intelectual, a partir da discussão da política predominante de regulação da produção e divulgação do conhecimento, copyright; e da discussão e implementação de uma política alternativa que se contraponha a política dominante da lógica do mercado – copyleft. O autor estrutura o texto em quatro momentos que se articulam de modo a subsidiar a reflexão proposta por ele acerca do objeto, onde no primeiro bloco o autor contextualiza a propriedade intelectual,…

Acordo TRIPS/ADPIC • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), mais conhecidos pela sigla em Inglês, TRIPS. Decreto nº1355 de 30/12/1994. • Convenção de Bruxelas • Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre a distribuição de sinais portadores de programas transmitidos por satélite,1974. REGISTRO • A Convenção de Berna outorga a proteção às obras intelectuais pelo simples fato de sua criação, sem a…

Quem desenvolve um software tem o direito de ser respaldado por um aviso de isenção de responsabilidade, paIra minimizar ou eliminar sua responsabilidade por eventuais falhas do programa? O usuário final tem o dever de respeitar a propriedade intelectual implícita em um produto e não modificá-lo, mesmo que o objetivo seja o de aperfeiçoá-lo? Um indivíduo tem o direito de acessar e corrigir seus registros de dados em poder de órgãos públicos (por exemplo, polícia, órgãos…

Privacidade, Direitos e Questões éticas aplicadas aos sistemas de informação. Uso corporativo de aplicativos móveis. DIREITOS As questões éticas, sociais e políticas são responsáveis por definir e delimitar os direitos e deveres sobre a informação, a propriedade, a qualidade dos sistemas de informação, a qualidade de vida, a prestação de contas e o controle. A utilização das questões sociais e éticas por indivíduos orienta seu comportamento. A ética é parte da filosofia responsável…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial e Intelectual Os direitos relativos à Propriedade Intelectual referem-se às obras literárias e científicas, às interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais,…

os interesses de indivíduos, empresas e da sociedade em geral, em diversos campos, como direito penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Como promotor, o profissional pode se especializar em áreas como criminal, família, proteção ao meio ambiente ou direito do consumidor. 2. O ADVOGADO NA ÁREA PÚBLICA O advogado público que atua na defesa dos interesses particulares se denomina Defensor Público. Sendo que no Brasil existem os Defensores Públicos Estaduais…

não constituem apenas direitos patrimoniais do titular, também são direitos inerentes à personalidade, sendo classificados como uma forma especial de propriedade, requerendo uma forma diferenciada de proteção. Vejamos o rol exemplificativo de formas especiais de propriedade, protegidas pela lei 9.610/98 em seu Art. 7º: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que…

utilização, bem como os princípios que regem o ramo. Discute a problemática surgida com a Internet e seu ambiente anárquico para este ramo do Direito, narrando o seu desenvolvimento histórico frenético até culminar no estágio atual, onde as obras intelectuais são violadas e compartilhadas livremente. Conceitua os principais tipos de violações ocorridas contra os direitos dos autores e a tutela que tem disponível o autor, regulamentado principalmente pela Lei nº 9.609 e 9.610 de…

A Propriedade Industrial dentro do Direito Empresarial Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.Diverso da autoria, ou do direito autoral, a

DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO MULTIVIX CACHOEIRO CURSO DE DIREITO 7° PERÍODO CELSO MENDITI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO DE 2015 CELSO MENDITTI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil VI na Faculdade Multivix Cachoeiro, como requisito parcial de avaliação.…