Proteção A Propriedade Intelectual

II Texto Crítico sobre a Propriedade Intelectual Guilherme Criscoullo Romano Belo horizonte – MG Abril de 2015 Introdução; A Propriedade Intelectual compreende-se na importância da presença do direito industrial e de uma proteção da propriedade intelectual na constituição, definindo-se a atuação do jurídico sobre os casos de proteção industrial de patentes e propriedades intelectuais. O conceito da proteção da propriedade intelectual começou a ser gerado em…

1994. O acordo TRIPS versa sobre a estipulação de um nível mínimo de proteção dos direitos da propriedade intelectual para os integrantes da OMC. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Diante da adoção do TRIPS, foi estabelecido “um novo nível mínimo de proteção à propriedade intelectual que afetou particularmente os países em desenvolvimento, cujos níveis de proteção eram, até então, relativamente baixos” (GUISE, 2006,…

Semana 1 Objetivo do curso: Neste semestre você estudará a disciplina “Direitos Intelectuais”. O objetivo do curso é transmitir ao aluno noções claras dos temas tratados, aliando teoria e aspectos práticos. Hoje, com o desenvolvimento de novas tecnologias e seu rápido aperfeiçoamento, as questões relativas à proteção de direitos autorais, propriedade industrial, marcas e nome de domínio assumem relevância na área jurídica. Os livros recomendados podem ser encontrados na biblioteca da…

Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal…

diretrizes e, principalmente como Direito pode garantir a tutela da Propriedade Intelectual produzida na Universidade. Ressaltam-se aqui os diversos mecanismos de proteção jurídica à propriedade intelectual – títulos de patentes, marcas, desenhos, indicações geográficas etc. Precipuamente, antes de adentrar na discussão acerca dos pressupostos da patentabilidade, mister ter-se uma abordagem do direito fundamental à Propriedade Intelectual, assim como os mecanismos constitucionais que…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

TRADICIONAL E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA PROPOSTA PARA FUTURA REPARTIÇÃO DE GANHOS TRADITIONAL KNOWLEDGE AND INTELECTUAL PROPERTY: A PROPOSITION FOR FUTURE DISTRIBUTION OF GAINS José Everton da Silva1 Newton Cesar Pilau2 RESUMO O presente texto trata de uma analise do conhecimento tradicional e sua relação com a propriedade intelectual, bem como uma análise de sua inter-relação com a biodiversidade, através de uma análise do histórico de desenvolvimento da propriedade intelectual sua…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS AUTORAIS Aborda-se as distinções entre propriedade intelectual e Direito Autoral, explorando o objeto do Direito Autoral e seus Fundamentos Constitucionais, trazendo curiosidades como as sanções civis e penais em caso de desrespeito aos direitos do autor. 1 INTRODUÇÃO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais

participará da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na Simulação das Nações Unidas para Secundaristas (SiNUS) em 2014. Os delegados representarão Ministros de Estado de 30 países participantes da OMC, e debaterão a Propriedade Intelectual (PI), a partir do Acordo TRIPS, e suas implicações para o desenvolvimento dos países, o comércio internacional e os incentivos à inovação e à produção tecnológica. A Conferência Ministerial, órgão de maior hierarquia na…