Proteção A Propriedade Intelectual

Constitucional A função social da propriedade intelectual e o direito à saúde Ana Paula Guarisi Mendes Levada Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este, um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento (em especial no que se refere ao acesso aos caros medicamentos fabricados por…

A relevância do ensino da Propriedade Intelectual nos cursos de Design The matter of Intellectual Property’s teaching about design courses Jallilson Santos silva 5° período em design bacharelado. UFS. Palavras-chave: propriedade industrial, direito autoral, ensino A Propriedade Intelectual é um ramo jurídico bastante ligado à atividade do designer, e saber usá-la e respeitá-la é essencial para esses profissionais. O seu aprendizado deve constituir-se como elemento de real…

INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPOS BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS GABRIELLA REIS SOARES CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2010 GABRIELLA REIS SOARES OS FÓRUNS DE DISCUSSÃO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS . Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes requisito…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... Formas de Proteção da Propriedade Intelectual ................................................ INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial .........................................

Propriedade Intelectual A propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e

Souza PROPRIEDADE INTELECTUAL Patente sobre nova tecnologia desenvolvida na fabricação de ventiladores, demostrar as leis e regras sobre Propriedade Intelectual aplicadas ao desenvolvimento da nova tecnologia. São Paulo 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 – Noção Geral 3 2. ARGUMENTAÇÃO 12 3. CONCLUSÃO 12 INTRODUÇÃO 1.1 – Noção Geral a) Conceito Antes de conceituarmos Propriedade Intelectual, faz-se necessário destacar que trata-se de…

de obras intelectuais na atualidade, quando se pensa em localizar alguns registros sobre esse tema na antiguidade, encontraremos apenas o conceito de plágio; somente no século XVI que surge a primeira lei que trata espontaneamente desse assunto. Nesse sentido, a questão da pesquisa parte do seguinte questionamento: como as obras intelectuais são protegidas, há punição quanto ao uso indevidos dessas obras? Os objetivos compreenderam refletir sobre o Direito Autoral de obras intelectuais e saber o

ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa à suboferta de inovação por força do…

SISTEMA DE PROTEÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL 01) Introdução: A ciência tem produzido avanços espetaculares, sobretudo nos últimos tempos, quando o saber humano deu um salto gigantesco, comparado a todo o resto da história da humanidade, devido a incorporação da tecnologia às atividades econômicas. Em toda a história do homem, o saber sempre foi instrumento de produção de riqueza e dominação. Aquele que detinha a ciência, detinha o poder. Isto decorre do fato de que o homem…